A prefeitura de Balneário Camboriú oficializou, na quinta-feira (4), um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Secretaria de Segurança, por meio da Guarda Municipal, e a BC Trânsito, para que as quatro forças atuem no atendimento de ocorrências nas marginais da BR-101 dentro do território municipal. O acordo terá validade de cinco anos.
Para a prefeita Juliana Pavan, a assinatura representa um avanço significativo na segurança viária da cidade, já que Balneário Camboriú é a primeira cidade do Brasil a ter essa força integrada atuando nas marginais.
“Isso garante ainda mais segurança às vias, pois quando ocorre algum acidente, os agentes de trânsito e as forças de segurança podem atuar de forma imediata, agilizando o atendimento e garantindo maior fluidez no trânsito”, disse.
Com o termo, o município passa a ter delegação de competências de autoridade de trânsito, autorizando Guarda Municipal, BC Trânsito e Polícia Militar a realizar atendimentos e fiscalizações nas marginais Leste e Oeste da BR-101. A atuação compreende seus eixos e alças de acesso entre os quilômetros 127,9 e 143, incluindo túneis e rotatórias que conectam as marginais à pista principal.
A PRF, no entanto, não perde suas atribuições legais, permanecendo como autoridade principal sobre a rodovia federal.
O superintendente substituto da instituição, Hermes de Lima Santos Neto, destacou o caráter estratégico da cooperação.
“A PRF não está deixando suas obrigações, mas unindo forças para melhorar a gestão do trânsito, evitar impunidades e reduzir crimes nas vias. A união entre as instituições deve trazer mais efetividade para a mobilidade, especialmente com a chegada da temporada de verão, quando a cidade recebe milhões de visitantes”, afirmou.
O termo também estabelece que a PRF oferecerá cursos de capacitação voltados para atendimento de ocorrências, fiscalização de trânsito e transporte, assegurando padronização dos procedimentos entre as instituições. O acordo inclui ainda o compartilhamento de expertise, equipamentos, documentos e informações, além de operações conjuntas sempre que necessário.