A prefeitura vai anunciar nesta terça-feira (20) os novos percentuais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Os carnês do IPTU estarão disponíveis de maneira on-line, pelo site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br) ou no aplicativo BC Digital – disponível para download em aparelhos com sistemas Android e iOS.
Para facilitar o pagamento para o contribuinte, desde o início do ano, a prefeitura vem divulgando o aumento nos percentuais dos descontos, além de ampliar de oito para 12 anos a revisão da planta de valores.
Quem pagar em cota única até 27 de fevereiro, terá desconto de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% dos anos anteriores. Quem quitar o débito à vista até 31 de março, receberá 10% de desconto, que até então era de 5%.
O secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva explicou que o município passou por uma revisão da sua Planta Genérica de Valores, o que impactou no IPTU.
“Essa atualização é uma questão burocrática e legal, é justiça tributária, e tinha que ser feita por orientação de órgãos de controle externo. No entanto, enquanto governo, temos que trabalhar a favor do contribuinte. Por isso, entendemos que o aumento nos descontos, bem como um maior prazo para o repasse dessa revisão, era necessário. Ao longo de 2025 a prefeita Juliana Pavan organizou a casa, cortou gastos, e conseguiu organizar financeiramente a máquina pública, o que possibilitou este escalonamento em maior prazo, diminuindo os impactos”, disse.
O contribuinte também pode parcelar em até 11 parcelas iguais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento em fevereiro, mas sem desconto.
Revisão da PVG: em 12 anos
A prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que é utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.
A revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle – como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.
Índio explicou que no projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores.
“No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município – diminuição de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi possível ampliar novamente este período”, disse.