Mais de 50 motoristas de aplicativo, segundo a organização do movimento, planejam uma manifestação para esta sexta-feira (23) em Balneário Camboriú, com ponto de encontro no estacionamento do Fort Atacadista, localizado na Rua Acre, no Bairro dos Estados, às 15h.
Eles pedem pela anulação da obrigatoriedade do cadastramento municipal, vigente na cidade desde o governo do ex-prefeito Fabrício Oliveira.
Um dos organizadores da manifestação é Thyago Souza, conhecido como ‘Homem Aranha de BC’, que é também psicólogo e atua como motorista de app há seis meses.
Ele explica que o movimento ganhou força porque os motoristas ‘só querem trabalhar em paz’. Segundo ele, devem participar mais de 50 motoristas.
“Queremos somente trabalhar em paz, sem ter que ficar nos escondendo de guardas de trânsito quando vamos embarcar ou desembarcar passageiros no shopping, na rodoviária. Queremos a anulação da obrigatoriedade desse cadastramento municipal, pois na grande maioria das outras cidades isso não existe. Nós já somos cadastrados nas plataformas Uber e 99, que no ato do cadastro pedem uma série de documentos para nós, inclusive antecedentes criminais, essas plataformas já prestam suas contas e não tem ligação alguma com prefeitura de cidade alguma, somos motoristas autônomos parceiros das plataformas”, diz.
Thyago aponta ainda que a segurança já é garantida através do seguro das próprias plataformas e que o cadastro ‘é só mais uma desculpa para arrecadar mais’.
“Fomos enganados, pois falaram que seria totalmente gratuito o cadastro e sem burocracia. Estão exigindo guia de recolhimento do INSS e a burocracia continua a mesma, vários documentos e pessoas esperando para terem seu cadastro aprovado”, afirma, apontando que quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa pagar pelo cadastro, mas quem não é teria que apresentar a guia de recolhimento do INSS.
O motorista comenta ainda que o cadastro em si da BC Trânsito, é gratuito, mas que ‘pedem uma lista do que precisa para o cadastro’, incluindo a guia de INSS (o recolhimento) e que em alguns casos quem já é MEI não precisa, porque já tem ali o recolhimento do INSS, mas estariam exigindo ‘coisas que não existem em outras cidades’.
“Eu, por exemplo, já dirigi em Jaraguá do Sul, em Curitiba, em várias outras cidades que não existe esse cadastro municipal. Aí eles vêm com o papo de que é uma lei federal. Se é uma lei federal, penso eu que tem que estar ativo em todas as cidades do Brasil. Por que que nas outras cidades não é cobrado isso? Por mais que tenha uma orientação nesse sentido, eu entendo que as prefeituras têm o poder, a decisão de cobrar isso ou não, entendeu? Porque em outras cidades não é feito isso e essas prefeituras não são punidas”, completa.
O que diz a BC Trânsito
O jornal procurou o diretor-presidente da BC Trânsito, Beto Castilho, que informou que há uma Lei Municipal que deve ser cumprida.
“Não é exigido guia de INSS, apenas o comprovante de inscrição no órgão. Os motoristas não foram enganados coisa nenhuma, a prefeita Juliana Pavan enviou para a Câmara de Vereadores o PL da Liberdade Econômica, que foi aprovado, e logo após sancionado, gerando a economia dos valores de TLL (Taxa de Licença de Localização), entretanto como contribuintes obrigatórios do INSS, eles têm que nos apresentar o comprovante de inscrição tão somente”, disse.
Segundo Beto, no segundo semestre de 2025, atenderam diversas vezes grupos de motoristas de aplicativos, os quais foram informados acerca das obrigatoriedades previstas em Lei, quer seja Federal ou Municipal.
“Durante o atendimento, falamos que eles teriam a partir de 2026 a isenção da TLL, o que de fato está acontecendo. Entretanto devem respeitar o cadastro que consta na Lei Municipal. Eles [motoristas] não pagam nada de TLL para o município, mas tem que obedecer e se cadastrar. Se outro município não faz, ok, mas nós temos lei aprovada e temos que cumprir. Para fazer o cadastro antes era exigido comprovante de pagamento do INSS, mas não exige-se mais. O que exigimos é o comprovante do cadastro eletrônico do INSS”, acrescentou.
O diretor apontou ainda que a prefeitura ‘não irá ceder’, porque há lei municipal que precisa ser cumprida e que o cadastro é para controle, para saber quem atua na cidade.
“Fora que para fazer a manifestação eles têm que solicitar autorização na BC Trânsito. Qualquer situação que envolve trânsito tem que ter autorização, e ainda das secretarias envolvidas, como Turismo, Fazenda, Segurança e Meio Ambiente. Se não pedirem autorização, vão sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, completou Beto Castilho.