A prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta sexta-feira (30) a campanha “Respeito anda de ônibus: assédio não tem passagem”, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher no transporte público.
A iniciativa é desenvolvida pelas secretarias de Assistência Social, Mulher e Família e de Segurança e Ordem Pública e prevê a colagem de cartazes em todos os ônibus do BC Bus, na rodoviária da cidade e em estruturas municipais.
O objetivo é incentivar denúncias, ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção, levando informação diretamente ao cotidiano das passageiras. O material destaca o número 153, canal direto da Guarda Municipal para pedidos de ajuda e denúncias de assédio, importunação sexual e outras formas de violência.
Assédio é crime e pode gerar prisão em flagrante
Entrevistada pelo Página 3, a delegada Ruth Henn, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), destacou que, em 2025, dois casos de importunação sexual em ônibus foram registrados em Balneário Camboriú, mas alerta para a subnotificação.
“Podem existir muitos outros casos que não chegam à delegacia. A mulher, muitas vezes, pede para a pessoa se afastar, entra em estado de congelamento ou não consegue pedir ajuda naquele momento”, explicou.
A delegada reforça que o termo correto para esse tipo de situação é importunação sexual, e não apenas assédio. “Quando há contato físico, toques em partes íntimas ou atos com o objetivo de satisfazer a lascívia sexual, estamos falando de importunação sexual, que é um crime, com pena de reclusão de um a cinco anos”, esclareceu.
Ela explica que, ao perceber a situação, a mulher deve pedir ajuda e o motorista pode – e deve – parar o veículo e acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar, possibilitando inclusive a prisão em flagrante.
“É fundamental que motoristas e empresas de transporte estejam atentos. Mesmo que a vítima não consiga formalizar o boletim de ocorrência naquele momento, identificar o agressor já é essencial para responsabilização”, afirmou.
Nos dois casos registrados em 2025, os autores não foram identificados.
“Em um dos ônibus não havia câmera, solicitamos imagens e não existiam. Isso mostra como a prevenção e a orientação são fundamentais para que as mulheres consigam pedir ajuda e inclusive as pessoas no ônibus podem e devem ajudar, podem segurar o agressor até a chegada da polícia, para que ele seja detido”, destacou Ruth Henn.
Campanha atua na prevenção e no empoderamento
A diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Anna Nienkötter, explicou que a campanha foi idealizada justamente para atuar na prevenção e dar mais segurança às mulheres.
“Existe subnotificação porque, muitas vezes, a mulher não consegue ligar ou pedir ajuda no momento do ocorrido. Olhares desconfortáveis, toques indesejados e falas de cunho sexual fazem com que ela congele. A campanha vem para dizer: isso existe, é crime, e você não está sozinha”, afirmou.
Todos os ônibus do BC Bus receberam cartazes com orientações e o número 153. A campanha também está sendo veiculada em painéis de LED na rodoviária, além da fixação de materiais nos banheiros do terminal, locais estratégicos para que mulheres reconheçam a situação e busquem ajuda após o desembarque.
Além do transporte público e da rodoviária, os cartazes também serão distribuídos em unidades básicas de saúde, escolas, equipamentos esportivos e estruturas da assistência social.
Segundo Nienkötter, trabalhar o tema nas escolas é essencial, por isso também foram entregues cartazes para a Secretaria de Educação.
“Toda ação visual educa. É assim que formamos uma sociedade mais consciente e segura para mulheres e meninas. Lembrando, ainda, que as unidades básicas de saúde terão esses cartazes também. A gente entende que muitas pessoas que adentram as unidades básicas de saúde, por vezes, também usam nosso transporte público. Então, alertar é sempre muito importante”, afirmou.
A campanha conta ainda com a atuação integrada da Guarda Municipal, Procuradoria da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Rede Catarina e demais órgãos da rede de proteção. “Violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos, e enfrentá-la exige união, informação e ação constante”, concluiu a diretora.