A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú marcou para o dia 18 de março, às 14h, audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero por parte do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024 e ameaça o mandato de seis vereadores.
A ação busca apurar se houve candidaturas femininas fictícias na eleição de 2024, para completar a quota de 30% de mulheres exigiosem lei.
Na ação, os autores (Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e partido Solidariedade) sustentam que as candidaturas de Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves foram registradas, mas sem estrutura de campanha, investimento ou atuação eleitoral efetiva.
O partido, os candidatos e candidatas negam a existência de fraude.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral prevê consequências severas em casos de fraude à cota de gênero, como cassação dos diplomas dos candidatos eleitos vinculados à chapa; anulação dos votos obtidos pela legenda; recontagem do quociente eleitoral e partidário e eventual declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Uma decisão desse tipo alteraria profundamente a composição da Câmara de Vereadores, pois hoje há seis vereadores do PL no Legislativo – Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Guilherme Cardoso, Kaká Fernandes, Anderson Santos e Asinil Medeiros).
Com a audiência marcada para março, o caso entra na fase decisiva de produção de provas. Após essa etapa, o juiz eleitoral poderá julgar improcedente a ação; reconhecer irregularidades sem impacto no resultado eleitoral; ou, em caso de comprovação de fraude, aplicar sanções que podem afetar os mandatos.
A decisão não tem prazo e poderá ser alvo de recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Seja qual for, não deverá impedir que veeradores eventualmente condenados na Comarca concorram na próxima eleição.
Por que a regra da cota de gênero existe
A exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas foi criada para ampliar a presença de mulheres na política.
A norma busca evitar que partidos registrem apenas candidatos homens e reproduzam desigualdades históricas na representação política.
No entanto, a Justiça Eleitoral tem enfrentado, nos últimos anos, um aumento de ações envolvendo suspeitas, utilizadas apenas para cumprir a formalidade da lei.