O Colégio de Delegados governamentais e não governamentais aprovou por unanimidade, na segunda-feira (2), a minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (Microzoneamento).
A deliberação ocorreu em reunião pública no plenário da Câmara de Vereadores, onde o documento foi entregue oficialmente à prefeita Juliana Pavan.
Com a aprovação, a minuta passa agora para a etapa legislativa: a prefeita informou que irá transformar o texto em projeto de lei e protocolar a proposta na Câmara nesta terça-feira (3), a partir das 18h30, para análise dos vereadores.
“Recebo esse documento com senso de responsabilidade e compromisso com o futuro de Balneário Camboriú. É mais um passo de um trabalho coletivo, com dedicação das Câmaras Técnicas e dos delegados que se debruçaram sobre o tema”, afirmou Juliana Pavan, ao destacar que o processo teve participação popular e debates ao longo da construção do material.
A prefeita também disse que faz questão de comparecer novamente ao plenário para a entrega formal ao Legislativo. “A partir desse momento, caberá à Câmara conduzir o processo com responsabilidade e diálogo propositivo na deliberação da lei”, declarou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, classificou a aprovação como simbólica e afirmou que a revisão traz novas diretrizes para o desenvolvimento urbano, citando instrumentos como outorgas onerosas e a intenção de promover mudanças com impacto em diferentes bairros.
“É um momento de transformação e de protagonismo em desenvolvimento urbano e mobilidade”, disse.
Executivo coloca equipe técnica à disposição durante tramitação
Antes da reunião na Câmara nesta segunda-feira (2), a prefeita recebeu vereadores em seu gabinete para apresentar o encaminhamento do texto e colocar a equipe técnica do município à disposição para esclarecimentos durante a análise legislativa.
O objetivo foi detalhar critérios utilizados na construção da proposta e oferecer suporte aos parlamentares ao longo da tramitação.
“A cidade tem cobrado muito. O que não pode acontecer é o projeto chegar na Câmara e ‘morrer na praia’. Faço um pedido: analisem de forma detalhada todo esse processo, que foi feito de forma transparente”, afirmou Juliana, acrescentando que o corpo técnico seguirá disponível para tirar dúvidas quando necessário.