Processo sobre suposta fraude à cota de gênero do PL de Balneário Camboriú entra em fase final na Comarca

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Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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Foi realizada na quarta-feira (18) audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura supostas fraudes à cota de gênero, por parte do Partido Liberal (PL) ,nas eleições municipais de 2024, em Balneário Camboriú, e agora entra em fase decisiva na Comarca, cabendo recursos em mais duas instâncias.

A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo partido Solidariedade, questiona a legalidade de candidaturas femininas apresentadas pelo PL para cumprimento do percentual mínimo de 30% exigido por lei.

Caso a Justiça Eleitoral reconheça fraude à cota de gênero, a legislação prevê a cassação dos diplomas dos eleitos vinculados à chapa, anulação dos votos do partido e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Como o PL possui seis cadeiras na Câmara de Vereadores (Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Guilherme Cardoso, Kaká Fernandes, Anderson Santos e Asinil Medeiros), uma decisão reconhecendo a fraude traria fortes mudanças à composição do Legislativo.

As próximas etapas do processo deverão ser a apresentação de alegações finais pelas partes, vistas ao Ministério Público Eleitoral e sentença judicial.  

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