A BC Trânsito tem intensificado a fiscalização contra o abandono de veículos em vias públicas. Somente neste ano, já foram registradas 70 denúncias, resultando na remoção de 17 veículos. Em 2025, o número foi ainda maior: 355 ocorrências, com 100 veículos recolhidos ao pátio.
O que caracteriza abandono
De acordo com o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo não é considerado abandonado apenas pelo tempo em que permanece estacionado. A caracterização depende de uma análise técnica feita pelos agentes, que observam sinais evidentes de deterioração.
Entre os principais indícios estão vidros quebrados, ausência de peças ou danos na carroceria, acúmulo de sujeira e lixo, pneus murchos, além de veículos abertos, destrancados ou com documentação irregular e sem movimentação por longos períodos.
A BC Trânsito reforça que veículos estacionados por semanas em vagas regulares, desde que em bom estado, não configuram infração. Já o descumprimento das regras do estacionamento rotativo é tratado separadamente e não caracteriza abandono.
Denúncias e fiscalização
A participação da população tem sido fundamental para identificar possíveis casos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Central de Operações. Após o acionamento, equipes da BC Trânsito realizam vistoria no local para verificar se a situação se enquadra na legislação antes de qualquer autuação ou remoção.
Como recuperar o veículo
Nos casos em que o veículo é removido, o proprietário deve comparecer à sede da BC Trânsito, na Avenida Marginal Leste, nº 1450, no Centro, com o CRLV atualizado e a CNH. Também é necessário quitar débitos pendentes, como multas e taxas de pátio e guincho. Se o veículo não tiver condições de circulação, a retirada deve ser feita com guincho particular ou transporte adequado.