O projeto de lei do microzoneamento, que trata do uso e ocupação do solo em Balneário Camboriú, será votado nesta quarta-feira (29) pela Câmara de Vereadores após dias de tensão, embates públicos e troca de acusações entre parlamentares.
A proposta, considerada uma das mais importantes para o planejamento urbano da cidade, foi debatida em audiência pública na segunda-feira (27) e voltou ao centro das discussões na sessão de terça-feira (28), marcada por discursos quase inteiramente dedicados a rebater a fala do vereador Naifer Neri, que, durante a audiência, levantou suspeitas sobre um possível ‘balcão de negócios’ envolvendo as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto no dia anterior.
A declaração provocou uma reação em cadeia no plenário. Praticamente todos os vereadores que utilizaram a tribuna na terça-feira (28) direcionaram suas falas tanto à defesa do direito de propor emendas quanto à contestação das insinuações feitas por Naifer, ampliando o debate sobre transparência, representatividade e os interesses por trás do microzoneamento.
O que disseram os vereadores
Entre os parlamentares, o vereador Eduardo Zanatta destacou que protocolou duas emendas voltadas à mobilidade urbana. Uma delas prevê a priorização de corredores exclusivos ou preferenciais para ônibus nas principais avenidas da cidade.
A outra estabelece que áreas com outorga onerosa estejam vinculadas a eixos de transporte coletivo, com o objetivo de melhorar a distribuição das rotas e ampliar o acesso da população ao sistema, já que, segundo ele, os trajetos atuais são repetitivos e não contemplam toda a cidade.
Mazinho Miranda, por sua vez, reforçou a relevância do projeto para o futuro de Balneário Camboriú e classificou como ‘infeliz’ a fala de Naifer sobre um suposto balcão de negócios. Ele defendeu o papel dos vereadores na construção do plano, afirmando que, mesmo sem formação técnica específica, os parlamentares têm legitimidade para propor mudanças por estarem diretamente conectados com os bairros e com as demandas da população.
“Quem manda no meu mandato é o povo”, afirmou, ao destacar que o plano diretor precisa refletir a realidade dos moradores.
Na mesma linha, o vereador Marcelo Achutti afirmou que o verdadeiro ‘balcão de negócios’ seria impedir o debate técnico e político dentro da Câmara. Ele disse não se importar com eventuais vaias (feitas durante a audiência pública) e reforçou que qualquer suspeita concreta de ‘negociatas’ deve ser levada ao Ministério Público.
Achutti também afirmou concordar parcialmente com Naifer ao citar a existência de ‘intocáveis’ na cidade, mencionando grandes construtoras, como FG, Embraed, Procave e Haacke (citadas por ele). Ele criticou a atuação de empresas no mercado local e afirmou que suas emendas têm foco ambiental e na defesa dos moradores. Também apontou a atuação de lobistas e defendeu que o plano diretor seguiu os trâmites legais, com diálogo e transparência, reiterando que os vereadores têm o direito de deixar ‘seu DNA’ no projeto.
O vereador Anderson Santos criticou o uso do termo ‘balcão de negócios’, classificando-o como vergonhoso, e afirmou que o papel do Legislativo é atender os moradores, não os empresários. Em tom mais duro, disse que Naifer estaria buscando aplausos ao criticar os colegas.
Líder da base do governo na Câmara, Samir Dawud também rebateu diretamente o vereador Naifer. Ele afirmou que Naifer foi demagogo e questionou o fato de não ter apresentado emendas próprias, apesar de, segundo ele, Naifer ter solicitado que outra vereadora (Jade Martins) o fizesse. Samir cobrou provas das acusações e sugeriu que, caso existam irregularidades, elas sejam formalmente denunciadas ao Ministério Público. Ele ainda defendeu que a maioria das emendas apresentadas busca melhorias para os bairros e questionou a coerência de Naifer ao não apoiar propostas relacionadas à proteção do Rio Camboriú, algo que ele (Naifer) defende publicamente.
Outros vereadores reforçaram o discurso de representatividade. Cristiano José dos Santos afirmou que apresentou emenda em defesa dos moradores do Bairro dos Estados, citando casos de pessoas que não conseguiam construir em seus próprios terrenos e acabaram deixando a cidade. Para ele, o microzoneamento precisa priorizar quem vive em Balneário Camboriú.
O presidente do Legislativo, Marcos Kurtz, também classificou a fala de Naifer como infeliz e disse que ela coloca todos os vereadores ‘em cheque’. Ele apontou que o direito de propor emendas é legítimo e destacou que os parlamentares têm conhecimento prático da cidade, o que contribui para o debate, mesmo em um projeto com forte carga técnica.
Ciça Müller seguiu a mesma linha, defendendo a legitimidade dos vereadores para opinar, independentemente da formação ou do local de nascimento. Ela afirmou que ficou chateada com a fala de Naifer, que considerou antiética, e disse que o debate é parte essencial do trabalho legislativo.
Jade Martins trouxe à tona outro ponto sensível: a pressão externa durante as discussões. Ela afirmou que todas as etapas do Plano Diretor foram cumpridas e que cabe agora à Câmara garantir transparência e debate. A vereadora disse não se surpreender com tentativas de desqualificar o Legislativo, mas criticou questionamentos sobre a capacidade técnica dela, destacando que participou desde o início das discussões. Também mencionou a presença de pessoas na audiência pública que, segundo ela, teriam sido mobilizadas por interesses específicos ligados à construtoras da cidade, além de relatar que Naifer teria pedido que ela apresentasse uma emenda em seu nome porque ele tinha um acordo para não fazer emendas, o que não foi aceito por ela.
Ricardinho da Saúde afirmou que houve participação de pessoas na audiência que sequer sabiam o motivo de estarem presentes, sugerindo que algumas manifestações foram orientadas por construtoras.
O vereador Alessandro Teco disse que a fala de Naifer colocou todos os parlamentares em cheque e atribuiu o episódio à possível inexperiência do colega, que está em seu primeiro mandato.
O que disse Naifer
Naifer Neri, por sua vez, se defendeu afirmando que sua fala foi mal interpretada. Segundo ele, o que disse foi que “não queria pensar” que a Câmara tivesse se tornado um balcão de negócios, destacando que a declaração está registrada. Ele também questionou o motivo de os vereadores reclamarem da presença de funcionários de construtores na audiência pública já que, segundo ele, ‘50% dos participantes eram cargos comissionados’, argumentando que isso não invalida a participação popular, e criticou a falta de transparência, alegando que as emendas não estavam disponíveis no sistema da Câmara.
Além disso, apontou que um projeto de quatro anos está sendo discutido e votado em curto prazo (48 horas), defendendo mais diálogo e fiscalização tanto de construtoras quanto do poder público.