A comunidade artística de Balneário Camboriú iniciou uma mobilização para tentar impedir a sanção do Projeto de Lei Ordinária 252/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 17 de junho (relembre aqui), que proíbe a realização de eventos e apresentações de caráter erótico em espaços públicos culturais do município.
O movimento reúne artistas, produtores e representantes da área cultural, que lançaram um abaixo-assinado (https://c.org/yQrYBmLF6K), divulgaram um manifesto contra o que classificam como censura e pretendem sensibilizar a prefeita Juliana Pavan para que vete a proposta.
O Projeto de Lei Ordinária 252/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), surgiu após a repercussão do Festival Burlesco de Balneário Camboriú, realizado em 2025. Na época, a prefeitura tentou impedir a realização da abertura do evento no Teatro Municipal Bruno Nitz, mas a Justiça garantiu que a programação ocorresse normalmente no espaço público.
No último dia 17, os vereadores aprovaram a proposta com 16 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Eduardo Zanatta (PT). Pelo texto, ficam proibidos em equipamentos públicos municipais eventos considerados de caráter erótico, definidos como aqueles que apresentem conteúdo sexual explícito, conotação erótica ou que atentem contra os princípios de moralidade, respeito à família e aos valores culturais do município.
Agora, o projeto aguarda a decisão da prefeita Juliana Pavan, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
É justamente essa decisão que a comunidade artística espera influenciar com a mobilização iniciada nesta semana.
Movimento contra censura
Segundo o ator Luciano Estevão, a mobilização começou logo após a aprovação do projeto, reunindo nomes como Bruna Pierami, Monique Neves, Lenita Novaes e Potyra Najara.
No último domingo (5), a Câmara Setorial de Teatro realizou uma reunião com artistas e coletivos culturais da cidade, quando foi definida uma série de ações para ampliar o debate sobre o tema.
Entre as iniciativas estão a elaboração de um manifesto, uma carta de repúdio assinada por artistas, um abaixo-assinado aberto à população, a produção de vídeos e uma nota de repúdio aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
“O nosso grande objetivo é fazer um movimento contra essa lei e contra a censura, para que a prefeita Juliana Pavan nos ouça e vete o projeto, porque ela pode fazer isso. Consideramos essa lei um absurdo e inconstitucional. A classificação indicativa já existe e é garantida pela Constituição Federal. Estamos contra a censura. Balneário Camboriú é uma cidade tão diversa, cosmopolita, com pessoas das mais variadas nacionalidades e uma enorme diversidade cultural. Acontece uma situação como essa, tão antidemocrática, que vai contra a cultura da cidade e nos faz voltar a lutar por algo que já é um direito garantido”, afirmou Luciano.
A atriz Potyra Najara, titular da Câmara Setorial de Teatro, também defende que o texto aprovado cria uma restrição incompatível com a liberdade artística assegurada pela Constituição.
“Balneário Camboriú é uma cidade diversa, recebe pessoas de vários lugares do mundo para visitar e morar. Assim, temos uma cultura diversa, tanto social, relacional, de costumes, e nas artes não seria diferente. As artes têm linguagens distintas e a liberdade de criação artística é assegurada pela constituição federal. Sendo assim, uma lei municipal que cerceia a livre criação artística é inconstitucional”, disse.
Ela destaca ainda que a comunidade artística está unida contra a proposta por entender que o texto utiliza conceitos amplos e subjetivos.
“O projeto utiliza um conceito amplo e subjetivo sobre o que é erótico ou sensual, o que pode abrir espaço para censura e restringir a liberdade de expressão artística garantida pela Constituição. Se você acredita na importância da arte, da cultura e da liberdade de criação, assine a petição e ajude a fortalecer essa mobilização. Sua participação faz a diferença”, acrescentou.
Manifesto defende liberdade artística
No manifesto divulgado pelo movimento, artistas, produtores culturais, técnicos, educadores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores da cultura afirmam que a mobilização não busca defender um espetáculo específico, mas um princípio considerado fundamental: a liberdade de criação artística.