Projeto do vereador Marcelo Achutti recebeu 16 votos a favor e um contrário e reacende debate iniciado após Festival Burlesco em 2025
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária 252/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que proíbe a realização de saraus, espetáculos, apresentações ou eventos de caráter erótico no Teatro Municipal Bruno Nitz e em outros espaços públicos sob responsabilidade da administração municipal.
A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Eduardo Zanatta (PT), após uma longa discussão que retomou o debate iniciado em 2025, quando a realização do Festival Burlesco de Balneário Camboriú gerou polêmica na cidade.
O projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Pela redação aprovada, ficam proibidos em espaços públicos eventos considerados de caráter erótico, definidos como aqueles que apresentem “conteúdo sexual explícito, conotação erótica ou que atentem contra os princípios de moralidade, respeito à família e aos valores culturais do Município”. O texto também prevê a responsabilização do agente público ou da entidade organizadora em caso de descumprimento.
Origem do projeto
A discussão tem origem direta no Festival Burlesco realizado em Balneário Camboriú no ano passado. O evento foi contemplado por edital de incentivo à cultura e previa, entre as atividades, um sarau erótico voltado ao público adulto.
Na ocasião, a prefeitura publicou um decreto tentando impedir a realização da programação no Teatro Bruno Nitz, mas a medida acabou sendo derrubada pelo Ministério Público, que entendeu haver risco de censura prévia.
Apesar da repercussão na época, a abertura do festival ocorreu normalmente no Teatro Municipal, enquanto outras atividades foram realizadas na Arthousebc, espaço privado da cidade. Todo o evento possuía classificação indicativa para maiores de 18 anos.
“É uma discussão sobre uso do espaço público”, diz Achutti
Procurado pelo Página 3, o autor do projeto, Marcelo Achutti, defendeu que a proposta não trata de orientação sexual ou de restrições à produção artística, mas sim da utilização de equipamentos públicos.
Segundo ele, a discussão foi frequentemente desviada para temas que não estavam em debate.
“Cada um tem sua orientação sexual e eu respeito todos. Essa nunca foi a discussão. O debate é sobre a utilização do teatro e dos espaços públicos para esse tipo de espetáculo”, afirmou.
O vereador argumentou que eventos desse tipo podem ocorrer normalmente na iniciativa privada.
“Se for no privado, podem fazer o espetáculo que quiserem. Quem quiser assistir vai lá e paga ingresso. O que estamos discutindo é a utilização do espaço público e de recursos públicos”, disse.
Achutti também rebateu as críticas de que o projeto teria motivação ideológica.
“Isso não é um projeto do Achutti, de ‘pátria e família’. Nada disso. É um debate de cidade. Inclusive conversei com o vereador Zanatta e disse que precisamos discutir critérios para esse tipo de utilização dos espaços públicos”, afirmou.
O parlamentar comentou ainda que, na sua avaliação, nem seria necessária uma lei para tratar do tema.
“A Fundação Cultural poderia simplesmente regulamentar o que pode ou não acontecer nos espaços públicos. O foco é criar um regramento”, disse.
Achutti também criticou parte dos manifestantes que acompanharam a votação.
“Não houve respeito da parte deles. Poderiam ter explicado o que é o projeto, demonstrado que não se trata do que estava sendo dito. Mas o que vimos foram xingamentos e gestos obscenos”, acrescentou.
O vereador reconheceu que existem pautas mais urgentes para a cidade, mas defendeu a votação da proposta.
“Concordo que existem projetos mais importantes e prioritários, mas esse era um debate que precisava acontecer”, completou.
Único voto contrário aponta risco de censura e inconstitucionalidade
Único vereador a votar contra a proposta, Eduardo Zanatta argumentou ao jornal que projetos que proíbem ou obrigam condutas precisam passar por ampla discussão com a sociedade e os setores envolvidos.
“Todo projeto que proíbe ou obriga algo precisa ser muito bem debatido. Caso contrário, corre o risco de penalizar parte da população”, disse.
Para o parlamentar, o principal problema está na tentativa do poder público de definir o que é ou não arte.
“Quem está apto a dizer o que é arte ou cultura? Não é a prefeita por decreto e nem o vereador por projeto de lei”, opinou.
Zanatta relembrou que o próprio Festival Burlesco havia sido aprovado por meio de edital cultural (contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Edital nº 005/2024/FCBC/PNAB) e autorizado pelo Executivo (na época, o governo de Fabrício Oliveira) antes da tentativa de proibição.
“A prefeita Juliana Pavan não foi eleita para definir o que é arte, o que pode ou não ser apresentado. O evento tinha classificação indicativa e cumpria todos os requisitos legais”, disse.
O vereador também criticou o desconhecimento de alguns parlamentares sobre a linguagem artística do burlesco.
“O burlesco envolve humor, sátira e sensualidade. Ouvimos falas que não deveríamos ter ouvido, com mistura de conceitos e interpretações equivocadas sobre o que estava sendo discutido”, afirmou.
Segundo Zanatta, pareceres técnicos da própria Câmara apontaram problemas jurídicos no projeto.
“Houve parecer da Procuradoria pela inconstitucionalidade. Também houve recomendação para a realização de audiência pública e para que fosse definido de forma objetiva o que seria considerado erótico. Nada disso foi feito”, explicou.
Na avaliação do vereador, o texto pode abrir margem para interpretações subjetivas.
“Quando se cria uma definição genérica, acaba surgindo um forte viés político e uma discussão que se aproxima da censura”, disse.
Zanatta destacou ainda que o burlesco é reconhecido internacionalmente como expressão artística.
“É uma manifestação cultural com raízes na França e muito presente em cidades como Paris e também nos Estados Unidos. Balneário Camboriú se apresenta como referência em diversas áreas e precisa demonstrar isso também por meio de políticas culturais”, completou.
Vereadores defenderam limites para utilização de recursos públicos
Durante a discussão, outros parlamentares manifestaram apoio ao projeto.
O vereador Mazinho Miranda afirmou que teatros e escolas não são espaços adequados para conteúdos que considerou inadequados. Durante sua fala, relembrou uma exposição realizada em Balneário Camboriú em 2020 que gerou controvérsia por exibir fotografias de ânus e defendeu a criação de critérios para aplicação de recursos públicos na cultura. Vale lembrar que em 2020 o prefeito era Fabrício e o próprio Mazinho integrava o governo.
Já o vereador Anderson Santos declarou que Balneário Camboriú “não tem espaço para sacanagem, promiscuidade e todas essas nojeiras” em equipamentos públicos. Ele também criticou pessoas presentes na plateia que relacionaram a discussão à pauta LGBTQIA+ e afirmou que o projeto não tratava desse tema.
Durante seu pronunciamento, Anderson citou ainda que ‘um público LGBT específico’ (disse que respeita a comunidade em si, mas citou ‘pessoas específicas’) poderia sair do teatro e seguir com ‘sacanagem’ na ‘passeata LGBT’ (a Marcha pela Diversidade, realizada anualmente na cidade), e afirmou que eventos dessa natureza reforçam sua posição contrária.
A vereadora Ciça Müller, que é vista como ‘a vereadora da cultura’ com seu partido (PDT) comandando a Fundação Cultural, fez ponderações sobre os riscos de censura e destacou a importância da classificação indicativa já existente para espetáculos culturais. Mesmo assim votou a favor do projeto.
Ela observou que nem toda manifestação artística que envolva sensualidade pode ser automaticamente enquadrada como erotismo.
“Uma pessoa usando biquíni em uma apresentação não necessariamente está realizando um espetáculo erótico”, exemplificou.
Ciça também lembrou que existem espaços privados disponíveis para eventos destinados ao público adulto e aproveitou para cobrar investimentos na estrutura do Teatro Bruno Nitz, que necessita de melhorias. A parlamentar ainda chamou atenção para problemas sociais enfrentados pela cidade, como dependência química e prostituição em algumas regiões, defendendo que esses temas também recebam atenção do poder público.
O vereador Naifer Neri afirmou que a aprovação do projeto representa a criação de um limite para o uso de recursos públicos em determinadas iniciativas culturais. Segundo ele, a Fundação Cultural (neste caso, foi verba federal) teria cometido um erro ao destinar R$ 75 mil para o Festival Burlesco por meio de edital.
“Chegou o momento de colocar uma barreira”, afirmou.
Naifer argumentou que recursos dessa natureza poderiam ser investidos em demandas estruturais da cultura local, citando a necessidade de reforma no telhado do Arquivo Histórico Municipal.
O vereador também defendeu que eventos como o Festival Burlesco sejam realizados exclusivamente por meio da iniciativa privada e não ‘com o dinheiro da população, inclusive o dele’ e que se fosse por meio de venda de ingressos ‘já teriam quebrado’.
Organizadora do Festival Burlesco reage
Após a aprovação do projeto, a produtora cultural e organizadora do Festival Burlesco, Jacque Babalu, manifestou-se nas redes sociais. Ela esteve presente na votação. Jacque classificou o debate realizado na Câmara como “terrível” e criticou as falas de vereadores que associaram o burlesco à prostituição e à pornografia.
Segundo Jacque, o festival foi contemplado de forma regular em um edital público e atende às normas existentes para esse tipo de atividade.
“O burlesco é arte. O evento já possui regulamentação, incluindo classificação indicativa, que é uma norma nacional. Por isso ele acontece em espaços fechados, como o Teatro Bruno Nitz, e destinados ao público adulto”, argumentou.