BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula passou a monitorar de forma mais intensa a mobilização de caminhoneiros, diante da ameaça de paralisações em diferentes pontos do país. Em Santos (SP) e Salvador, já houve paralisações para cobrar a tramitação da Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete.
A MP perde a validade na próxima quinta-feira (16), caso não seja aprovada pelo Senado até essa data. Se caducar, caem as mudanças propostas e que já estão em vigor, obrigando o governo a recomeçar a tramitação de um novo projeto.
Editada pelo governo em março após uma série de negociações com representantes dos caminhoneiros, a MP ampliou a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete, mudando a forma de calcular esse valor ao incluir custos do trabalho, como combustível, manutenção, seguros e pedágios.
Houve, ainda, um forte aumento de autuação a empresas que pagam abaixo do piso, com uso de meios eletrônicos e cruzamento de dados sobre os serviços prestados pelos caminhoneiros.
No domingo (12), o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, tratou da mobilização dos caminhoneiros com os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, da Casa Civil, Miriam Belchior, da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
As conversas tiveram como foco o acompanhamento das manifestações e a articulação política para garantir a votação da MP do Frete antes do fim de sua vigência.
“Nossa expectativa é de que a votação ocorra nesta terça-feira (14), é a sinalização que temos”, disse Santoro à reportagem.
Na tarde desta segunda-feira (13), houve reunião no Senado com lideranças para tratar do assunto. Apesar da defesa pública da aprovação da medida provisória, o texto que saiu da Câmara está longe de representar um consenso dentro do próprio governo.
Segundo relatos feitos à reportagem por integrantes das negociações, o relatório aprovado incorporou medidas que não constavam da proposta original enviada pelo Executivo e acabou concentrando mudanças voltadas principalmente às reivindicações dos caminhoneiros.
O principal foco de incômodo é justamente o piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas contratados pelo regime da CLT, incluído durante a tramitação pelo relator da matéria na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Integrantes do governo afirmam que o dispositivo não foi negociado pelo Executivo e avaliam que sua constitucionalidade poderá até ser questionada na Justiça, por tratar de matéria trabalhista. A expectativa, nos bastidores, é que esse trecho acabe sendo retirado do texto durante a análise do Senado.
A estratégia do governo é preservar o núcleo da proposta, considerado essencial para evitar uma nova crise com os caminhoneiros, mas reduzir os pontos mais controversos do texto. A avaliação é que uma versão mais enxuta tem maior chance de aprovação e também enfrentaria menor risco de questionamentos judiciais após a sanção presidencial.
A preocupação do governo não surgiu de última hora. A possibilidade de uma paralisação nacional vem sendo discutida há cerca de um mês entre lideranças dos caminhoneiros e integrantes do governo, como mostrou a Folha de S. Paulo.
A tensão aumentou depois que entidades ligadas aos caminhoneiros intensificaram a pressão sobre o Senado. O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, orientou caminhoneiros a suspenderem viagens e anunciou paralisações em áreas portuárias como forma de pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar a medida provisória em votação antes do prazo final.
“Davi Alcolumbre, está na sua mão, meu irmão. Ou vota a MP, ou nós vamos parar o Brasil como em 2018”, disse Landim, conhecido como Chorão, em vídeo gravado ao lado de caminhoneiros na BR-050, em Catalão (GO).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, mas segue pendente de análise pelo Senado.
É forte o lobby no Congresso contra a proposta, envolvendo, segundo fontes do governo, a bancada do agronegócio e parte das empresas de transporte. Estes setores alegam que as regras aumentaram os custos do transporte e terão impacto na inflação.
A FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) disse que “entende que o desafio de equilibrar as demandas sobre o frete é do Executivo”, mas afirmou que “não tem atuado para prejudicar qualquer discussão nas duas casas”.
O relatório também incorporou uma das principais demandas da FPA, que é a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além de mudanças nas regras de fiscalização do peso por eixo dos caminhões.
A avaliação dentro do governo é que uma paralisação pode até ter custo político para Alcolumbre num primeiro momento, mas que os reflexos de uma greve nacional seriam, inevitavelmente, atribuídos à inabilidade do governo em mediar as negociações.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a proposta segue para sanção do presidente Lula.
Em março, o governo conseguiu contornar a ameaça de paralisação da categoria, justamente com a edição da MP do Frete.
A decisão foi tomada após reunião com representantes de diversas associações, que avaliaram o cenário da categoria diante da alta do diesel e dos valores dos fretes.