BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A crise que se abateu sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e que pode ser crucial para o futuro do ministro Alexandre de Moraes chega ao plenário da corte nesta terça-feira (15), em uma sessão inédita, a partir das 10h, capaz de acirrar ainda mais a erosão interna na cúpula do Judiciário brasileiro.
A avaliação dos magistrados é a de que as tensões entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e pelo ministro André Mendonça, vão chegar ao seu ápice, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação.
Os ministros vão discutir um relatório que mostra diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, feito pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e que pode resultar na abertura de uma investigação sobre a conduta do ministro, o que nunca ocorreu no STF.
Pelo menos três ministros já afirmaram a interlocutores que não veem clima, pelo menos até o fim do ano, para sessões plenárias presenciais que se destinem a discutir temas diversos, como processos tributários ou trabalhistas -e já anteveem um boom de julgamentos em plenário virtual.
Sob pressão, o presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso que trata do elo de Moraes e Vorcaro, divulgou um rito genérico para a sessão e informou que será o primeiro a se manifestar.
A sessão desta terça foi marcada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes. Fachin marcou uma outra sessão, no dia 23, para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Hoje, na correlação de forças do Supremo, estão alinhados a Moraes os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já Mendonça tem o apoio dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
A ministra Cármen Lúcia é considerada uma incógnita, com seu voto sendo disputado pelos dois grupos, mas tendendo a apoiar a solução que Fachin propuser.
Ainda não se sabe com precisão os magistrados que votarão e quais podem se declarar suspeitos ou ter a suspeição pedida por outros ministros.
O ministro Dias Toffoli sinalizou que não deve participar da análise de mérito porque se declarou impedido de atuar nos casos do Master.
Em tese, por ser diretamente implicado na análise desta terça, Moraes também não votaria, mas isso ainda não foi anunciado. No caso de Mendonça, alguns ministros querem que ele não vote. Como a identificação do interlocutor de Vorcaro foi um pedido dele, e não da PF ou da PGR (Procuradoria-Geral da República), outros magistrados podem alegar que ele também estaria impedido.
A expectativa dos ministros é de que não haja formação de maioria para nenhum dos lados nesta terça-feira. A chance de pedido de vista (paralisação do caso com mais tempo para analisar os autos, com prazo de até 90 dias) por parte do grupo pró-Moraes é considerada alta.
Aliados de Mendonça, no entanto, estão dispostos a antecipar seus votos para marcar posição em defesa do relator do Master e a favor de que Moraes seja investigado por suspeita de integrar a rede de influência de Vorcaro.
Ministros pró-Moraes também pretendem suscitar preliminares para definir quem está ou não apto a votar, como Kassio e Fux, cujos filhos tiveram algum tipo de envolvimento com Vorcaro. Kevin Marques recebeu R$ 6,6 milhões do Master, enquanto Rodrigo Fux esteve em um camarote VIP do ex-banqueiro na Sapucaí.
O próprio voto de Mendonça também será questionado, não só porque foi ele (e não a PGR) quem pediu o relatório sobre Moraes à PF, mas também por encontro com Vorcaro e pela suspeita de que tenha recebido um terno de presente, o que ele nega.
Duas pessoas próximas a Fachin relataram à reportagem a possibilidade de ele afirmar, na sessão sobre Moraes, que os métodos de Mendonça podem ser juridicamente questionáveis, mas que os achados da PF devem ser preservados para que a PGR avalie se pede investigação contra Moraes.
Nesse cenário, Fachin permaneceria relator do caso. A decisão também passaria por designar ao caso um representante do Ministério Público que não seja o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado pela PF como alguém que teve contato com Vorcaro, ainda que por intermediários.
Gonet deve comparecer à sessão nesta terça e reforçar sua posição pela nulidade do relatório, encomendado por Mendonça à PF para que o interlocutor do ex-banqueiro fosse identificado. A corporação concluiu que as mensagens tinham Moraes como destinatário.
Nas conversas, Vorcaro pede informações ao ministro sobre o desenrolar das investigações da Operação Compliance Zero e até pergunta se deveria fugir do país. As respostas de Moraes, no entanto, não foram registradas no documento.
O dia que antecedeu a sessão foi marcado por uma nova investida do grupo aliado a Moraes por acesso a dados que foram mantidos em sigilo por Mendonça, apesar da ordem de publicidade dada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A PF enviou aos ministros Moraes, Zanin e Gilmar dados que correspondem à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro, embora Mendonça tenha expressamente se manifestado contra a medida. A corporação diz que as cópias entregues são idênticas à extração realizada do aparelho.
Em outra frente, após um pedido de Moraes, Mendonça foi obrigado por Fachin a tornar público um processo com informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a rede de pagamentos do Master.
No entanto, Mendonça mantém sob sigilo um material mais robusto que o relatório do Coaf, e que inclui as quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, entre elas empresas ligadas a Vorcaro.
As quebras de sigilo impactam, por exemplo, a Super Empreendimentos, investigada pela PF por supostamente servir de canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e também a agentes públicos.
As tensões que envolvem a corte nos dias que antecedem o julgamento fazem magistrados de diferentes grupos acreditarem que, independentemente do resultado, a sessão entrará para a história como uma mancha na trajetória do Supremo e como o auge do descrédito do Poder Judiciário.
Um ministro aliado a Mendonça fala em “carnificina institucional”. Outro, do grupo de Moraes, afirmou que, se for para passar o Supremo a limpo, é oportuno que os “podres” de todos sejam expostos na mesma sessão.
A exploração política da sessão também está no radar, e o STF teme que a sessão vire munição para as campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a eleição presidencial, e de outros candidatos de esquerda e de direita, que podem se aproveitar de “cortes” para viralizar nas redes sociais.
A área técnica da TV Justiça está de prontidão para interromper a transmissão caso os embates e bate-bocas se agravem. Quatro integrantes da corte avaliam que a sessão pode descambar para a troca de ofensas, e que passar isso ao vivo pode ser ainda mais danoso para a imagem do Supremo.
O clima conflagrado da corte se evidenciou até mesmo em torno da presença de jornalistas no plenário do STF, que foi vetada. A assessoria de Fachin informou que ele ouviu sugestões de colegas a respeito de quem poderia acessar o local, mas Dino disse que não foi consultado e que não via razão para a proibição.