As sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara de Balneário Camboriú poderão ganhar espaço na televisão aberta. O Legislativo municipal avançou no processo de implantação do canal com a assinatura de um termo de adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, na última quarta-feira (7).
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Kurtz (Podemos), e formaliza a etapa que permitirá ao município receber os equipamentos necessários para a transmissão. A estrutura será fornecida pelo ministério, enquanto a operação e a manutenção ficarão sob responsabilidade da Câmara.
O sistema inclui transmissor, antenas, receptores de satélite e equipamentos acessórios. A assinatura, porém, ainda não representa o início das transmissões. Segundo o Legislativo, a implantação depende de outros encaminhamentos dos órgãos federais envolvidos, e o comunicado não informa uma data para a entrada do canal no ar.
A proposta prevê que o público tenha acesso, em sinal aberto, à programação da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os sinais serão transmitidos por multiprogramação, tecnologia que permite oferecer diferentes canais a partir de uma mesma estrutura de transmissão digital.
Também está prevista a disponibilização de canais da Rede Nacional de Comunicação Pública, como TV Brasil, TV Escola e CanalGov.
A adesão assinada neste mês dá continuidade a um processo iniciado antes. A Câmara foi habilitada para o Programa Brasil Digital em dezembro de 2024 e, em julho de 2025, firmou um acordo com a Câmara dos Deputados para implantar e operar o sistema da Rede Legislativa de TV Digital no município.
O Legislativo de Balneário Camboriú já participa da Rede Legislativa de Rádio e TV desde 2018, quando inaugurou a Rádio Câmara BC, na frequência 101,5 FM. Com o canal de televisão, a intenção é ampliar o acesso da população às atividades parlamentares e à programação legislativa.