Desde o início de março, os catadores de recicláveis vêm questionando o governo municipal se poderão atuar ou não em Balneário Camboriú, já que a Fiscalização começou a abordá-los. Um grupo foi até a Câmara de Vereadores para pedir apoio (relembre aqui), com os principais pedidos sendo a revogação do decreto municipal (nº 10.578, de 21 de outubro de 2021) e o cadastramento dos catadores, que não acontece há algum tempo.
Relembre
O referido decreto é de outubro/2021, mas somente no início de março os catadores começaram a ser autuados pela Fiscalização e Guarda Municipal.
O grupo foi à Câmara pedir apoio e, diante disso, o vereador André Meirinho protocolou um projeto pedindo a revogação do decreto da prefeitura, que regulamenta o artigo 3º da lei municipal 4.438/agosto de 2020, que prevê a fiscalização e punições quando a coleta de recicláveis não estiver sendo realizada pela concessionária pública (em Balneário Camboriú é a empresa Ambiental), proibindo ainda o recolhimento dos materiais por veículos de tração humana, animal ou veículos automotores.
O caso também foi enviado ao Ministério Público e o prefeito Fabrício Oliveira deverá responder ao órgão.
Prefeitura começa a cadastrar catadores na segunda-feira
Um dos pedidos dos catadores, que era o cadastramento, está prestes a ser atendido. A vereadora Juliana Pavan disse ao Página 3 que muitos deles tentavam se cadastrar há dois anos, e não conseguiam.
A tarefa é da Secretaria de Inclusão Social. O coordenador de promoção social, José Henrique Souza Pinto, explica que no primeiro período tentaram encontrar catadores regulares e irregulares.
“Queríamos tentar entender as necessidades deles. Nos reunimos com a Secretaria do Meio Ambiente também para discutir a situação do decreto, para voltarmos a recadastrar, e na próxima segunda-feira (4) deve iniciar o recadastramento geral, para fazermos um panorama geral de tudo”, diz.
Quem poderá se cadastrar
O recadastramento acontecerá no Centro da Família, que fica na Rua Itália, no Bairro das Nações, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e seguirá por 20 dias.
“Vai estar também o pessoal do Cadastro Único para auxiliar quem precisa e o CRAS para fazer o acompanhamento de quem precisa de mais apoio, como doação de cesta básica, por exemplo. Vamos fiscalizá-los durante o dia e também à noite, para termos respaldo e eles também. É muito fácil cadastrar e deixá-los à mercê, e na realidade queremos apoiá-los, acolhê-los e tentar ajudá-los ao máximo possível dentro do nosso alcance”, acrescenta.
José cita que hoje, no sistema da Secretaria de Inclusão Social há 76 catadores regulares inscritos, mas eles sabem que há muito mais.
A preocupação é cadastrar os regulares e então fiscalizar os irregulares, como pessoas de outras cidades, moradores de rua e usuários de drogas, que usam da profissão de catador para se beneficiarem.
“Exigiremos comprovante de residência, RG e CPF, e também faremos algumas perguntas básicas sobre renda, para qual cooperativa levam os recicláveis, para inibir as recicladoras ilegais. Poderão se cadastrar moradores de Balneário e também de Camboriú, para ninguém se sentir lesado. O prefeito Fabrício Oliveira sempre deixou claro que temos que nos ajudar, somos cidades vizinhas que dependem uma da outra”, pontua, citando que serão fiscalizados os endereços informados, para coibir que pessoas de outras cidades simplesmente mintam que residem na região.
Como será o trabalho após o cadastro
Para trabalhar, os catadores só poderão utilizar carrinhos via propulsão humana, e terão que ter cadastro e usar uniformes, que serão feitos pelo governo municipal e disponibilizados para eles.
“Vamos cadastrar e depois começar a fiscalizar. Hoje é muito fácil pegar um carrinho e sair para catar recicláveis, por isso iremos exigir regularização. A secretária Christina Barichello sugeriu que implantemos uma carteirinha de identificação também. Estamos em conversa com os vereadores e secretarias para chegar em um denominador comum, fazendo uma minuta para entregar na Câmara. A princípio, não tem nada definido ainda, mas o decreto poderá ser revogado”, completa.