Situação do transporte público empacada de novo
O vereador Eduardo Zanatta, presidente da Comissão Parlamentar Especial do Transporte Público da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, convocou uma reunião de emergência da comissão, porque recebeu na manhã desta sexta-feira (2) prints de uma conversa com um WhatsApp de atendimento da concessionária PGTur (BC Coletivo), onde a empresa que faz o transporte público da cidade afirma que “vai rodar até a hora que tiver combustível” e que “infelizmente a prefeitura não passou a verba e a empresa não tem dinheiro para abastecer”.
Diante disso, os vereadores que integram a comissão decidiram convocar o diretor da BC Trânsito, Ricieri Ribas, para estar no Legislativo na próxima segunda-feira (5), às 10h, e explicar o que está acontecendo.
Relembre
A decisão da empresa, divulgada por WhatsApp de atendimento direto aos usuários do transporte coletivo de Balneário Camboriú, se dá após a divulgação de que a empresa não pararia porque receberia um subsídio milionário, vindo do Governo Federal (relembre aqui), o que foi informado em audiência pública na última sexta-feira (25), mas o repasse da verba ainda não teria acontecido.
“Irresponsabilidade e falta de consideração e respeito com a comunidade”
O vereador Zanatta recebeu também outras reclamações. Outro print que circula, também do canal de atendimento da PGTur, informa que os ônibus foram ‘recolhidos’ porque os recursos para pagarem combustíveis, funcionários e contas se esgotaram e que estão ‘no aguardo do poder público repassar dinheiro para o transporte voltar’.
O vereador disse que foi surpreendido com essa postura por parte da empresa uma semana após a divulgação de que o serviço não seria suspenso (inicialmente pararia em 30 de novembro, mas já que chegaria essa verba, o serviço não seria mais suspenso – o que foi anunciado na audiência pública da última sexta-feira).
“Tranquilizaram a população, criaram expectativa, e hoje moradores que dependem do ônibus para ir ao trabalho, ficaram esperando. Não passou o ônibus e não teve nenhum comunicado sobre isso. Foi uma irresponsabilidade e falta de consideração e respeito com a comunidade”, disse.
Reunião da próxima segunda para esclarecer o que está acontecendo
Zanatta convocou uma reunião extraordinária da comissão para discutir a situação. O grupo havia combinado que finalizariam o relatório da comissão na próxima semana, mas agora com esse fato isso não deve acontecer.
Eles enviaram um ofício pedindo informações à prefeitura e PGTur e também convocaram Ricieri, diretor da BC Trânsito, a comparecer na próxima reunião da comissão, que será na segunda-feira (5).
“Queremos saber o que mudou da audiência pública até aqui, não sabemos até agora, porque não conseguimos contato com a empresa. Fomos informados que haveria reunião entre a empresa e a prefeitura nesta sexta. Encaminhamos ofícios para a prefeitura e empresa para que seja esclarecido o que está acontecendo. Vejo que a empresa criou expectativa, mesmo conhecendo o contrato, que não prevê subsídio, e agora agem de maneira irresponsável. A prefeitura precisa se manifestar urgentemente para tranquilizar a população, que precisa do ônibus”, acrescentou.
O que diz a PGTur
Através de nota, a empresa PGTur informou que segue operando em Balneário Camboriú, com redução de linhas, nesta sexta-feira (02) – cenário este que deve perdurar no fim de semana.
A concessionária se reuniu com o poder público na manhã desta sexta e ainda espera um posicionamento oficial da prefeitura para que possa se manifestar sobre a prestação de serviço de transporte público na cidade.
O Página 3 foi informado que as linhas que operam nesta sexta são Norte x Sul (avenidas Brasil X Atlântica), a Linha Verde (Interpraias) e as que levam alunos para as faculdades.
A assessoria da prefeitura informou que o governo municipal irá se pronunciar, mas ainda nenhuma nota sobre o assunto foi enviada. Se a nota chegar, essa matéria será atualizada.
Nota de esclarecimento BC Trânsito
Desde que a empresa PGTUR assumiu o serviço de transporte público coletivo, após a paralisação decorrente da pandemia, alega que o movimento não vem se comportando como o esperado, em comparação com o apurado no período pré-pandêmico. Por conta do alegado prejuízo, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra sob análise do corpo técnico da Prefeitura de Balneário Camboriú. Diante da complexidade e, levando-se em consideração a cautela que se espera da Administração Pública, foi instituída comissão técnica e contratada perícia especializada a fim de apurar o valor exato deste reequilíbrio.
Por se tratar de um problema de âmbito regional e nacional, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial MDR e MMFDH n.º 09/2022, destinada ao repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer os Municípios que se encontram em situação semelhante à vivenciada em nossa cidade, ou seja, com contrato de concessão vigente e desequilibrado, a exemplo de outros municípios brasileiros e da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
Para a cidade de Balneário Camboriú, foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30, tendo como finalidade irrestrita o uso em transporte público, e estando em processamento para ser repassado à concessionária, possibilitando a continuação da prestação do serviço.
Ressalta-se ainda a existência em Balneário Camboriú de lei que determina gratuidade de passagens em transporte coletivo para determinados grupos, o que agrava a situação.
Diante do cenário existente, o Município de Balneário Camboriú vem propondo ações conjuntas de curto e médio prazo via AMFRI, a fim de definir a solução mais adequada e eficiente para os usuários do serviço.
A curto prazo, a formação de um consórcio com o Município de Camboriú, a fim de atender conjuntamente os usuários dos dois municípios, que circulam diariamente entre as duas cidades.
Em paralelo, o Projeto PROMOBIS, desenvolvido pela AMFRI, em parceria com o Governo do Estado e Banco Mundial, que tem a finalidade de implementar ações efetivas de transporte coletivo integrado entre todos os municípios da região, além de obras de infraestrutura que facilitarão a mobilidade urbana, a exemplo da utilização de ônibus elétricos e híbridos, faixas exclusivas de trasporte coletivo, construção do túnel entre os Municípios de Itajaí e Navegantes, dentre outras.
Por se tratar de um serviço essencial, o Município vem empreendendo esforços para a resolução mais adequada ao interesse público dos usuários.
Riciéri Ribas Moraes
Diretor-Presidente da BCTrânsit
Nota de Esclarecimento PGTur Transportes
Caros usuários do transporte coletivo municipal de Balneário Camboriú/SC:
Compreendemos a importância do transporte público municipal aos nossos usuários e estamos realmente empenhados em restabelecer a normalidade o quanto antes. Além disso, possuímos uma grande responsabilidade para com nossos funcionários.
A Empresa de Transporte PGTUR Ltda. informa que está buscando junto ao município formas de manter a operação em funcionamento na cidade. Até que haja decisão por parte da Administração Pública, estamos operando de forma reduzida, a fim de tentar evitar que os serviços sejam paralisados totalmente. Tão logo haja decisão por parte da municipalidade e, consequentemente, por parte da empresa, serão repassadas mais informações por meio de nossos veículos oficiais de comunicação.
Gratos pela compreensão, esperamos poder comunicá-los sobre boas notícias em breve.
PGTur Transportes