O Ministério Público está firmando Termo de Ajustamento de Conduta, com a prefeitura de Balneário Camboriú e a Associação dos Proprietários de Pontos de Milho, Churros e Aluguel de Cadeiras, que permitirá a atividade, nos moldes atuais, por pelo menos mais uma temporada.
Segundo o presidente do conselho fiscal da Associação, Edimar dos Santos Souza, os pontos atuais devem permanecer até a reurbanização da praia central, uma etapa pós-alargamento que ainda não tem projeto pronto nem previsão no orçamento da cidade.
Os pontos de milho e churros precisam ser licitados, a ocupação do espaço público ocorreu à margem da legislação, mas o Ministério Público demonstrou sensibilidade ao prorrogar a posse pelos atuais detentores, fortemente afetados pela pandemia, enquanto a praia central não é reurbanizada.
Segundo o conselheiro da associação, dos 187 pontos de venda, 134 estão em atividades atualmente.