A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Denize Leite, disse que está recebendo muitos questionamentos dos contemplados pela Lei Paulo, por isso decidiu fazer uma oficina online, nesta quarta-feira (17), às 19h30, para esclarecer qualquer tipo de dúvida.
São 38 projetos (20 da área audiovisual e 18 das demais linguagens), lançados em 023 para execução em 2024, contemplados em Balneário Camboriú.
Os beneficiados pela Lei Paulo Gustavo devem manter em dia toda a documentação fiscal referente à execução do projeto para eventuais futuras fiscalizações, e precisam entregar o relatório de cumprimento do objeto ao final da execução do projeto contemplado.
“Justamente pelo motivo de não ter que prestar contas financeira/fiscal, os editais, que foram elaborados pelo Ministério da Cultura, não trazem detalhes sobre os procedimentos financeiros e fiscais durante a execução. Além do mais, a LPG é complexa e sabemos que nem todos leem ou entendem a legislação”, observou Denize.
Ela disse que há dúvidas sobre emissão de notas fiscais, limitação de recurso para pagamento do proponente, procedimentos bancários, e regras para o uso correto do recurso.
“A ministrante está em contato permanente com o Ministério da Cultura, desde a implementação da Lei, e como gestora de cultura do CIM-AMFRI tem conhecimento para dirimir todas as questões duvidosas”, acrescentou Denize.
Dúvidas são muitas
Denize contou que as dúvidas são de toda ordem e a Fundação vem recebendo diariamente muitos questionamentos. Ela destaca alguns questionamentos que a Fundação recebeu e que são respondidas na hora.
“O que precisa constar nas notas fiscais, é só o nome do projeto e proponente ou tem algo a mais?”
“Onde eu acho o “Número do Termo de Execução Cultural” e o que preencher na “Vigência do Projeto”?
“Tem limite de percentual do recurso para o proponente pagar?”
“Como eu faço para pagar pelo meu serviço? Preciso emitir NF?-O proponente precisa tirar a nota fiscal?”
“Como fazer para comprovar por notas fiscais de uber/transporte/gasolina e entregas (alimentação)?”
“Pode ser notas fiscais de outras cidades se, por exemplo, o editor mora em Lages?”
“Há muitas dúvidas, por isso, peço que todos participem desta Oficina criada exclusivamente para esclarecer o que os contemplados precisam. A oficina é gratuita”, disse Denize.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19, com o objetivo de garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.