(FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (1º) a manutenção da MP (medida provisória) que acabou com a chamada taxa das blusinhas, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.
A medida suspendeu a cobrança de 20% de imposto federal para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee, Temu e AliExpress, que ganharam espaço entre os consumidores brasileiros e têm pressionado o varejo nacional.
Caso a votação não ocorra até dia 8 de setembro, a MP vai caducar, e o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições.
Antes prevista para esta segunda-feira (31), a apresentação e votação do relatório na comissão que analisa a medida foi remarcada para a manhã desta terça, às 10h.
Deputados e senadores têm considerado que o assunto tratado na MP foi ficando cada vez mais delicado com os pedidos de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Marabraz.
A leitura é que, caso o imposto seja definitivamente derrubado, o debate eleitoral pode ficar contaminado pela crise do varejo, uma vez que empresas maiores são vistas como mais resilientes e, ainda assim, enfrentam dificuldades. O Grupo Toky, dono da Mobly e da Tok Stok, e o Grupo Pão de Açúcar são outros exemplos de varejistas que levaram sua reestruturação financeira para a Justiça em 2026.
O presidente da comissão que discute a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF), afirmaram que o Congresso e o governo federal irão avaliar periodicamente os impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação ao setor, caso a MP seja mantida.
A princípio, esses efeitos devem ser avaliados a cada três meses, e depois, a cada seis.
Desde que a taxa caiu, em maio, a Receita Federal tem registrado picos de importações. O total de remessas recebidas em julho deste ano foi de 25,7 milhões – queda de 6% ante junho, mas disparada de 81% ante o mesmo período de 2025. Na comparação com abril, o último mês antes da mudança tributária, os volumes estão 63% maiores.
“O pico observado em junho, que mostrou salto de 118% na comparação anual, parece ter se normalizado parcialmente, mas a mensagem principal permanece inalterada: a redução da tributação reaqueceu significativamente a atividade de importação transfronteiriça”, diz o BTG em relatório.
Pela capacidade de praticar preços mais baixos, as plataformas chinesas têm nos públicos C, D e E um espaço cativo.
Um estudo da LCA Consultoria mostra que esses estratos – cerca de 80% da população do país, segundo o IBGE – respondem pela maior parte das compras realizadas no ecommerce internacional, com ticket médio de US$ 18 (R$ 92).
Ou seja, para o público sensível a preço, a derrubada da taxa das blusinhas desbloqueia um potencial de compra até então adormecido pela tributação.
É nesse ponto que o varejo nacional briga: em um momento em que o consumo está prejudicado pela alta inadimplência e a taxa Selic em 14% ao ano, entidades e empresas argumentam que o fim da tributação desnivela a competição ainda mais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, disse a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), à época da publicação da MP.
Por outro lado, grandes varejistas listadas na Bolsa fizeram o dever de casa para lidar com a concorrência chinesa.
Segundo o BTG, embora a aceleração nos volumes de importação confirme que a queda do tributo reaqueceu a demanda transfronteiriça, “as varejistas estão em melhor posição para competir do que em anos anteriores”.
“Desde a implementação do programa Remessa Conforme, a maioria das empresas de varejo listadas em Bolsa fortaleceu sua logística, melhorou a competitividade de preços, expandiu o comércio eletrônico, reduziu os prazos de entrega e aprimorou sua proposta de valor”, dizem os analistas do banco.
“Ainda assim, interpretamos os dados mais recentes de importação como um sinal negativo para o setor, especialmente para os segmentos de vestuário e outras categorias de consumo discricionário, onde a concorrência de empresas como Shein, Shopee e AliExpress permanece intensa.”
A discussão pela manutenção ou derrubada da taxa das blusinhas acontece em um momento conturbado para o setor varejista. Grandes empresas do segmento reestruturaram mais de R$ 68 bilhões em dívidas com credores nos últimos dois anos e meio mediante recuperação judicial ou extrajudicial, e a soma de empresas nesses instrumentos chegou a 6.341 no final do primeiro semestre deste ano, segundo a consultoria RGF.
A concorrência com o comércio eletrônico, sobretudo o praticado a preços baixos nas plataformas chinesas, tem sido apontada como um motivo para a crise que tomou o setor varejista.
“Hoje a China tem uma estrutura de produção e de logística totalmente eficiente, e isso mudou tudo, do varejo ao setor automotivo, do aço à blusinha”, afirma Carla Beni, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira do Conselho Regional de Economia de São Paulo.
“A concorrência com produtos chineses é dificílima de ser combatida.”
Mas o problema não passa apenas pela concorrência. As companhias brasileiras, sensíveis à economia doméstica, ainda lidam com outro obstáculo: a taxa Selic em dois dígitos há quatro anos. Com o juro alto, o custo de financiamento aumenta, comprimindo margens e dificultando reinvestimentos. Também reduz o consumo, especialmente entre famílias de menor renda que dependem de parcelamento para comprar.
E há ainda outro agravante: a pandemia digitalizou a forma com que o brasileiro consome, diz Beni, e agora o varejo é “phygital”, expressão em inglês que combina físico e digital.
“Nós aprendemos a comprar online, com provador digital, tabela de medidas e devolução gratuita até 7 dias. Isso transformou o consumidor em outro”, afirma.
De um lado, há preços muito mais baixos do que os praticados nacionalmente, graças à capacidade chinesa de competir e à pressão da Selic alta para as empresas e para o consumo. De outro, há a mudança na forma de consumo, que tornou o modelo de negócios centrado em lojas físicas datado – e, mais do que isso, oneroso.
“Não é uma tarifa que vai resolver em assunto tão complexo. As classes A e B vão continuar comprando online, e as C, D e E serão beneficiadas pela retirada da taxa das blusinhas. Mas isso não significa que o varejo vai parar de fechar lojas e magicamente sair da crise”, disse Beni.