O Regulariza BC, que oferece anistia em juros e multas de 30% a 100%, encerra na sexta-feira (6), tendo firmado mais de 1.482 acordos que totalizaram acima de R$ 7 milhões.
A prefeitura de Balneário tem mais de R$ 2 bilhões em atrasados a receber dos contribuintes e adotou um procedimento eficaz de enviar para protesto quem não quer pagar.
O ritmo ainda é lento, cerca de 200 débitos enviados para cartório por dia, mas a qualquer momento isso pode aumentar.
Como fazer
A negociação pode ser feita de forma online pelo site bc.sc.gov.br, acessando o ícone “Regulariza 2025”, ou diretamente pelo endereço do 1Doc: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. Para isso, é necessário se cadastrar e selecionar o assunto: “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”.
O atendimento presencial é realizado no Paço Municipal (Rua Dinamarca, nº 320, bairro das Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam levar cópia do Contrato Social e do CNPJ. Representantes legais devem apresentar procuração.
Débitos relacionados ao IPTU (exceto os de 2025), Cosip e multas podem ser incluídos na negociação. Já créditos relativos à regularização de obras e outorgas onerosas da construção civil são disciplinados por legislação específica e não integram o Regulariza BC 2025.
Descontos oferecidos no Regulariza BC 2025:
- 100% para pagamento em cota única;
- 80% para pagamento de 2 a 6 parcelas;
- 60% para pagamento de 7 a 12 parcelas;
- 50% para pagamento de 13 a 24 parcelas;
- 40% para pagamento de 25 a 36 parcelas;
- 30% para pagamento de 37 a 48 parcelas.
Negociação com a Emasa
Os moradores com dívidas junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) também podem aproveitar as condições oferecidas pelo Regulariza BC 2025.
O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, reforça a importância de que os contribuintes aproveitem essa oportunidade para regularizar sua situação financeira com o município.
“A Emasa tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a serem cobrados, valores que não vinham sendo executados nos últimos anos. Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirma.
O processo de adesão ao Regulariza BC 2025 é simples e rápido. Basta comparecer presencialmente ao balcão da Emasa, com uma conta ou documentos pessoais, para que o cadastro seja acessado e possibilite a negociação. O atendimento é realizado na sede da empresa, na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.