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Veja o que muda nas compras na Shein e Shopee com ‘taxa das blusinhas’

Aprovada quarta-feira (5) no Senado, a chamada “taxa das blusinhas” acaba com a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 criada pelo programa Remessa Conforme e aumenta o preço de produtos adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a medida não sofrer nenhuma mudança, uma compra de US$ 40 (R$ 211,88) feita em uma empresa listada no Remessa Conforme sairá por R$ 306,33 com a nova taxa -um encarecimento de 44,58%. Antes, esse mesmo produto ficaria em R$ 255,28 (20,48% mais caro).

A mesma compra feita junto a uma empresa que não está cadastrada no Remessa Conforme tem o preço final de R$ 408,44, um aumento de 92,77% com a aplicação dos impostos.

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Essa diferença é causada pelas legislações que regem a importação. Antes do Remessa Conforme, um produto de qualquer valor enviado de pessoa jurídica no exterior para pessoa física no Brasil tinha taxa de 60%, além da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e variava entre 17% e 19%. Companhias que não estão no Remessa Conforme e as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 ainda seguem esta regra.

No entanto, alguns grupos de e-commerce driblavam a lei para conseguir isenção nas compras online, benefício existente apenas para transações de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas físicas para conseguir a isenção.

Veja abaixo como ficam os preços para uma compra de US$ 40 (R$ 211,88 no câmbio desta quinta)

..Antes do Remessa ConformeCom Remessa ConformeCom taxa de 20%
Preço sem impostosR$ 211,88R$ 211,88R$ 211,88
Imposto de importaçãoR$ 127,13R$ 0R$ 42,38
ICMS (17%)R$ 69,44R$ 43,40R$ 52,08
Preço finalR$ 408,44R$ 255,28R$ 306,33
Carga tributária92,77%20,48%44,58%

“Uma ‘blusinha’ que era comprada em uma loja deveria ser tributada desde sempre. Na prática, a gente notava que muitas dessas operações acabavam não sendo tributadas, em alguns casos, até por fraude. Acontecia de você comprar uma roupa em uma loja online e, quando chegava o documento, ele dizia que o remetente era uma pessoa física”, diz Carlos Eduardo Navarro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

Para conter a irregularidade, o governo lançou o Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto do ano passado e estipulou que as empresas que aderissem ao programa teriam direito à isenção nas vendas de até US$ 50. O ICMS continuou sendo cobrado -e foi fixado em 17% após decisão entre todos os estados. Para a compra acima de US$ 50, foi mantido o imposto de 60%, mais ICMS.

A “taxa das blusinhas” aprovada no Senado derruba a isenção prevista no Remessa Conforme. Em acordo com o governo, parlamentarem definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

A medida atendeu um pleito de varejistas nacionais, que reclamavam de prejuízos ao mercado interno e perda de competitividade frente a lojas virtuais.

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“Haverá um efeito cascata de aumento, pois é cobrado o imposto de importação e depois disso é feita a cobrança do ICMS. Vai aumentar o preço do produto e não será só 20%. O percentual da carga fiscal será bem maior”, afirma Manuel Eduardo Borges, sócio tributário do PSG Advogados.

A carga fiscal é o total cobrado de impostos em cima do preço original do produto. Antes do Remessa Conforme, a carga aumentava em 92,77% o preço original. Para as empresas incluídas no Remessa, o percentual diminuiu para 20,48% e subirá para 44,58% —caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Veja abaixo como ficam os preços em produtos de empresas que estão no Remessa Conforme com o acréscimo de 20% da taxa de importação

Valor do produto em dólarValor do produto em realValor com isenção do Remessa ConformeValor com taxa de 20%
US$ 1R$ 5,30R$ 6,38R$ 7,66
US$ 5R$ 26,49R$ 31,91R$ 38,29
US$ 10R$ 52,97R$ 63,82R$ 76,58
US$ 15R$ 79,46R$ 95,73R$ 114,87
US$ 20R$ 105,94R$ 127,64R$ 153,17
US$ 25R$ 132,43R$ 159,55R$ 191,46
US$ 30R$ 158,91R$ 191,46R$ 229,75
US$ 35R$ 185,40R$ 223,37R$ 268,04
US$ 40R$ 211,88R$ 255,28R$ 306,33
US$ 45R$ 238,37R$ 287,19R$ 344,62
US$ 50R$ 264,85R$ 319,10R$ 382,92

Na avaliação de Arthur Pitman, professor do MBA gestão tributária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), as exigências impostas pelo Remessa Conforme devem ser mantidas, o que ajuda na fiscalização. “A princípio, a taxa de 20% não elimina o Remessa Conforme. Esse rigor na fiscalização deve permanecer, pois as empresas precisam atender a uma série de obrigações”, diz.

Para Navarro, após a “taxa das blusinhas”, o foco do governo pode ser a tributação de bagagens, pois há uma isenção na compras em viagens de até US$ 1.000. Na avaliação do advogado, a medida prejudica pessoas de baixa renda que não têm a mesma facilidade para viajar e acabam utilizando as plataformas de comércio eletrônico em busca de preços mais justos.

“O rico que hoje compra a blusinha da Shopee vai dizer: ‘tá bom, vai ter tributação? Não vou mais comprar lá, quando eu viajar, eu trago a blusinha’. E o mais pobre, que não tem oportunidade de viajar, vai ser mais afetado”, comenta.

CONFEDERAÇÕES DO BRASIL APOIAM PROJETO; SHEIN E ALIEXPRESS CONTESTAM

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) emitiram nota em conjunto apoiando a aprovação do projeto que cria a taxa de 20% para importação de compras de até US$ 50.

“Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Na nota, as entidades classificam como “insuficiente” a taxação de 20% e dizem que o percentual deveria ser maior. “Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%”, aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Já a Shein divulgou nota na semana passada, após aprovação do projeto na Câmara, e classificou a medida como “retrocesso”. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, afirmou.

O AliExpress disse ter sido surpreendido com a taxa e avaliou que a medida afetará a imagem do país. “A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”, comentou em nota.

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