Moradores, entidades e empresas têm até esta quarta-feira (14) para apresentar sugestões à parceria prevista para a esperada reconstrução e implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, em Balneário Camboriú.
A consulta pública reúne os documentos que servirão de base para a licitação, incluindo as minutas do edital, do contrato e seus anexos.
O projeto prevê uma concessão administrativa de 30 anos, com valor global estimado em R$ 908,8 milhões. Esse montante corresponde à parceria ao longo do período, que inclui construção, conservação, manutenção, gestão e operação da unidade.
A escola será instalada no terreno entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo e atenderá estudantes em tempo integral. O prazo limite para a obra é de 20 meses, com conclusão prevista para permitir o atendimento no ano letivo de 2029.
Segundo o município, a opção pela concessão ocorreu após o Governo Federal informar que não havia mais saldo em 2026 para operações de financiamento, embora o projeto tivesse sido aprovado em 2025.
Como participar
Aberta desde 15 de setembro, a consulta é coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Os interessados podem acessar os documentos em uma pasta disponível para consulta e download por este link (https://drive.google.com/drive/folders/1dBDnW8ydtCEoudyripzAl7lFn_nzUhOH?usp=sharing.).
As manifestações devem ser enviadas para [email protected], com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”.
É possível escrever no corpo do e-mail ou encaminhar um arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. O endereço também recebe dúvidas.
A orientação é informar nome completo ou razão social e um e-mail para contato, além de CPF ou CNPJ, quando for o caso. Para facilitar a análise, recomenda-se indicar o trecho do documento ao qual a contribuição se refere, como página, item, cláusula ou anexo.
Próximas etapas
As sugestões consideradas pertinentes poderão levar a mudanças nos documentos da licitação. Após o encerramento da consulta, o material seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para se manifestar. Depois dessa etapa, a Secretaria de Compras e Convênios poderá abrir o processo licitatório.
Também está prevista uma audiência pública, cuja data, local, horário e formato serão divulgados posteriormente pelo município e pela BC Investimentos.