O Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir), mantido pela prefeitura de Balneário Camboriú, recebe, até terça-feira (8), a documentação necessária para garantir a permanência de dependentes dos funcionários públicos acima de 18 anos de idade no plano.
O procedimento, previsto em lei, deve ser realizado pelo titular do plano de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Funservir (Rua 200, 500 – Centro).
Desde que foi aprovado o projeto da prefeitura de Balneário Camboriú, em fevereiro deste ano, que reestruturou o Funservir, entre as principais mudanças estão o reajuste na alíquota e a alteração da idade dos dependente, a idade máxima dos filhos ou enteados com direito ao plano de saúde será de 18 anos, podendo chegar a 24 anos em casos específicos. Até então, era autorizada a inclusão de dependentes de até 28 anos.
Portanto, para efetivar o recadastramento, o titular precisa apresentar os documentos exigidos. A relação considera como dependentes, acima de 18 anos, universitários com idade até 24 anos (de 18 a 24 anos – caso 1) e dependentes em tratamento continuado com até 29 anos de idade (de 18 a 29 anos – caso 2).
Os documentos exigidos são: RG e CPF – todos; Certidão de nascimento (atualizada) – todos; Carteira de Trabalho (CTPS) – caso 1; Declaração do Imposto de Renda do titular – caso 1; Comprovante de matrícula em curso de graduação reconhecido pelo MEC – caso 1; Atestado de matrícula – caso 1; Atestado de frequência (obrigatório a cada 6 meses) – caso 1; Dependentes em tratamento continuado – caso 2; Solicitação médica – caso 2; Exames complementares – caso 2; Laudo médico – caso 2.
Mais informações podem ser conferidas pelo telefone (47) 3267-7178.