BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamenta, nesta terça-feira (9), as novas regras para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definidas por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada. Entre as principais mudanças está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran e deve entrar em vigor logo após a assinatura e publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta terça. As provas prática e teórica seguem mantidas.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como “bons condutores” – aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
Renan justificou a medida ao afirmar que, “se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”.
Pelas mudanças, a obrigação da carga-horária de 20 horas-aula deixa de existir e passa a ser de 2 horas. Também foi flexibilizada a escolha dos instrutores – o aluno poderá optar por professores autônomos autorizados pelos Detrans (Departamentos de Trânsito).
Nesses casos, os instrutores serão pessoas previamente autorizadas e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Essa identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
De acordo com o governo, as alterações devem reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.
Ainda será necessário fazer aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH, mas o curso teórico passa a ser gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem optar pelo curso presencial, poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas.
As modificações são uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em mais uma ação que mira classes mais baixas e a classe média, às vésperas do ano eleitoral. O anúncio vem na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Já anunciadas por Renan Filho, as mudanças causaram reações negativas em empresas de CFC (Centro de Formação de Condutores), as autoescolas, uma vez que a medida tende a tirar condutores dessas empresas.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
VEJA O QUE MUDA
– Curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans
– Renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior
– Adequação a padrão internacional, adotado por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
– Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas. A exigência de 20 horas-aula será eliminada.
– Candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou se preparar de forma personalizada, conforme necessidades pessoais.
– Presença passa a ser essencial somente nas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente