A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 109/2026, que prevê a ampliação do quadro permanente de engenheiros do município. A proposta aumenta de 19 para 25 o número de vagas efetivas para o cargo, com a criação de seis novos postos distribuídos entre as secretarias de Educação, Obras, Saúde e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Conforme o projeto, uma vaga será destinada à Secretaria de Educação, uma à Secretaria de Obras, duas à Secretaria de Saúde e outras duas à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Juliana Pavan justifica que a medida é necessária diante do aumento das demandas relacionadas ao planejamento, elaboração, fiscalização e acompanhamento de obras e projetos desenvolvidos pela administração municipal. Segundo o Executivo, o reforço da equipe técnica busca dar mais agilidade à análise de processos, fiscalização de empreendimentos e execução de obras públicas.
A prefeitura destaca ainda que a ampliação do quadro está ligada ao crescimento previsto para os próximos anos, especialmente após a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e do novo Plano Diretor, instrumentos que devem impulsionar investimentos e ampliar a atividade econômica do município.
Impacto financeiro
De acordo com o Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro elaborado pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, o custo estimado para os sete meses restantes de 2026 será de R$ 755,5 mil. Em um período de 12 meses, o impacto chega a aproximadamente R$ 1,29 milhão.
O documento aponta que o impacto representa 0,033% do orçamento municipal previsto para 2026, percentual que passa para 0,056% nos exercícios de 2027 e 2028.
O estudo também estima que a contratação dos novos profissionais elevará o índice de despesas com pessoal do município de 47,96% para 48,27% da Receita Corrente Líquida Ajustada, um acréscimo de 0,31 ponto percentual.
Segundo a administração municipal, a implementação das novas vagas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município, observando os limites previstos na legislação fiscal vigente.