O primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú foi inaugurado nesta sexta-feira (15), na Casa da Família e já está em funcionamento.
Não há mais necessidade de deslocamento até Itajaí ou municípios vizinhos para resolver demandas simples junto à Receita Federal.
O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, por uma servidora treinada pela Receita Federal.
O serviço é voltado principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso a atendimentos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações.
A prefeita Juliana Pavan disse que o governo está facilitando e encurtando distâncias, facilitando o acesso dos moradores a serviços essenciais.
O delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, disse que o ‘virtual’ da sigla PAV é interno, não é para usuários.
“Para as pessoas que vão usar este serviço, ele é presencial e real. Essa aproximação é fundamental também porque nem todos têm intimidade com o mundo da internet ou têm um parente que possa ajudar, então é indispensável que esta ajuda venha para perto do cidadão”, disse.
“Estamos trazendo o Governo para perto das pessoas. A secretaria atende cerca de 300 a 400 pessoas por dia, por isso não temos dúvida de que será de muita ajuda a muitas pessoas”, disse o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih.
Além do posto recém-inaugurado, está prevista para 2026 a abertura de um novo PAV na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade.
Serviços oferecidos no PAV
Cadastros:
- CPF: Inscrição, alteração e regularização
- CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
- CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
- CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
- CNO: Inscrição
Situação Fiscal:
- Consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e Demonstrativos:
- Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
- Consulta Pendência Malha Fiscal PF
- Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
- Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
- Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
Processo e Procuração:
- Cópia de processo
- Protocolo de documentos
- Procuração RFB
Os atendimentos que não são realizados no PAV e permanecem disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal são:
- Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais;
- Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores;
- Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável;
- Cópias de processos físicos;
- CND com situação fiscal complexa;
- Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF.