Ação eleitoral prossegue contra Juliana Pavan, Leonel Pavan e Nilson Probst

Autores cometeram erros jurídicos que pode ser fatais às suas pretensões

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Enquanto na Av. Atlântica era mostrada a luxuosa abertura do Natal …

Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido Liberal (PL), contra a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, seu vice Nilson Probst e o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, teve audiência na última terça-feira e segue em andamento na Justiça Eleitoral.

O juiz eleitoral concedeu a quebra de sigilo bancário da Leone Construtora, empresa de Leonel Pavan; de uma empresa e das contas pessoais de Glauco Piai, empresário detido com R$ 100 mil em dinheiro, em Balneário Camboriú, às vésperas das eleições do ano passado. 

Após a detenção de Piai pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú, supostas gravações e documentos do seu celular foram divulgados intensamente pela campanha do candidato Peeter Lee Grando (PL), alegando que o empresário estaria montando um esquema para vencer futuras licitações nas prefeituras de Camboriú e Balneário Camboriú, caso os Pavan fossem eleitos.

Os autores da ação ficaram sem testemunhas de acusação, pois a defesa alegou e o juiz concordou que a comprovação da intimação das mesmas foi juntada ao processo fora de prazo.

Outro erro jurídico, possivelmente fatal para as pretensões dos autores, é que ingressaram com o processo em nome do Partido Liberal, mas a legitimidade seria da coligação e não do partido;

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Ainda no campo dos erros jurídicos, os autores esqueceram de processar o vice de Leonel Pavan, Jozias da Silva apesar da conhecida Súmula 38 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer que “Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”.

Com a quebra dos sigilos bancários, o processo tende a se arrastar por mais alguns meses, mas qualquer que seja o resultado caberão recursos a instâncias superiores.

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