PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), e mais sete pessoas por irregularidades na organização do Natal Luz, o principal evento turístico da cidade.
Seis réus tiveram os direitos políticos suspensos por períodos que variam de 7 a 10 anos. Tissot, reeleito em 2024 para o quarto mandato, recebeu a punição máxima. Cabe recurso, e o prefeito deve permanecer no cargo enquanto houver possibilidade de apelação.
Procurada, a defesa dele não respondeu até a publicação desta reportagem.
Os réus foram acusados de usar o evento para obter vantagens pessoais, incluindo viagens internacionais pagas com dinheiro público, e organizar contratos e patrocínios supostamente fraudulentos com empresas de uma mesma família.
Também foram condenados o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci, o ex-secretário de Turismo Gilberto Tomasini, o empresário Luciano Peccin, seus parentes Marlene e Felipe Peccin, além das empresas Associação de Cultura e Turismo de Gramado e Mundo de Gramado, atualmente chamada Tulipa Empreendimentos e Participações.
As denúncias se referem ao período entre 2007 e 2010 -os dois últimos anos de mandato de Bertolucci e os primeiros dois de Tissot. A denúncia foi apresentada em 2011 no âmbito da Operação Papai Noel, quando o Ministério Público denunciou 28 pessoas ligadas à prefeitura e ao evento sob a acusação de organização criminosa e peculato.
Os réus estão proibidos de firmar contratos com o poder público. As defesas de Bertolucci e Tomasini também não responderam até a publicação desta reportagem.
Em nota à imprensa, a família Peccin disse que vai recorrer da decisão, mantém serenidade diante do resultado e definiu o caso como uma discussão técnica sobre despesas de viagem e diárias.
A sentença do juiz Mauro Peil Martins, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, afirma que os contratos eram firmados com empresas escolhidas de forma deliberada e com valores definidos sem pesquisa de preços, acima da média de mercado, o que fez com que o Natal Luz, mesmo com arrecadação milionária, não gerasse lucro.
“A atuação de Nestor, Gilberto e Pedro Henrique, como agentes públicos, se deu na forma na pressão direta e indireta para fazer com que o esquema funcionasse”, disse o juiz na decisão.
“Para isso, autorizaram a criação de uma associação e a nomeação de parceiros na comissão organizadora, cientes de que havia mau uso dos recursos cedidos pelo município, ou decorrentes dos lucros do evento.”
Luciano, Marlene, Felipe e a empresa familiar Mundo de Gramado ainda foram condenados a devolver R$ 774 mil aos cofres públicos. Eles também terão de pagar multas que, somadas, chegam a R$ 2,3 milhões, valor equivalente ao triplo do enriquecimento ilícito identificado.
A nota da família Peccin afirma também que a maioria dos réus foi absolvida por ausência de provas após 14 anos de tramitação. “O caso, que se arrastou por quase uma década e meia, transformou-se, na prática, em um debate sobre interpretação contábil”, diz o texto.
“O próprio Ministério Público reconheceu o descabimento de praticamente toda a ação. E temos a convicção de que mesmo as questões menores que ainda permaneceram, relacionadas a reembolsos de viagens, também terão sua discussão encerrada oportunamente.”