Marcada audiência de ação que ameaça mandato de Jair Renan Bolsonaro e outros cinco vereadores do PL

Partido é acusado de fraudar a cota de gênero.

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Enquanto na Av. Atlântica era mostrada a luxuosa abertura do Natal …

Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú marcou para o dia 18 de março, às 14h, audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero por parte do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024 e ameaça o mandato de seis vereadores.

A ação busca apurar se houve candidaturas femininas fictícias na eleição de 2024, para completar a quota de 30% de mulheres exigiosem lei.

Na ação, os autores (Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e partido Solidariedade) sustentam que as candidaturas de Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves foram registradas, mas sem estrutura de campanha, investimento ou atuação eleitoral efetiva.

O partido, os candidatos e candidatas negam a existência de fraude.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral prevê consequências severas em casos de fraude à cota de gênero, como cassação dos diplomas dos candidatos eleitos vinculados à chapa; anulação dos votos obtidos pela legenda; recontagem do quociente eleitoral e partidário e eventual declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

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Uma decisão desse tipo alteraria profundamente a composição da Câmara de Vereadores, pois hoje há seis vereadores do PL no Legislativo – Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Guilherme Cardoso, Kaká Fernandes, Anderson Santos e Asinil Medeiros).

Com a audiência marcada para março, o caso entra na fase decisiva de produção de provas. Após essa etapa, o juiz eleitoral poderá julgar improcedente a ação; reconhecer irregularidades sem impacto no resultado eleitoral; ou, em caso de comprovação de fraude, aplicar sanções que podem afetar os mandatos.

A decisão não tem prazo e poderá ser alvo de recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Seja qual for, não deverá impedir que veeradores eventualmente condenados na Comarca concorram na próxima eleição.

Por que a regra da cota de gênero existe

A exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas foi criada para ampliar a presença de mulheres na política.

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A norma busca evitar que partidos registrem apenas candidatos homens e reproduzam desigualdades históricas na representação política.
No entanto, a Justiça Eleitoral tem enfrentado, nos últimos anos, um aumento de ações envolvendo suspeitas, utilizadas apenas para cumprir a formalidade da lei.

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