O promotor da moralidade administrativa em Balneário Camboriú, Jean Michel Forest, abriu procedimento extrajudicial para apurar a conduta do vice-prefeito Carlos Humberto Metzner Silva que se recusou a assumir a prefeitura na ausência do prefeito, que está em férias.
Após o Página 3 noticiar nesta segunda-feira que Carlos Humberto, licenciado para suposta viagem ao exterior, estava na cidade, não assumiu e corria o risco de perder o mandato, como determina a Lei Orgânica Municipal, ele pediu à Câmara prorrogação da licença para viajar.
Carlos Humberto é pré-candidato a deputado estadual e se assumir a prefeitura se torna inelegível em outubro.
O correto, ele estando na cidade como efetivamente estava, era assumir a prefeitura ou renunciar a vice-prefeito, mas seu apego ao cargo talvez possa ser explicado pelo salário de R$ 16.558,80 que ele continua recebendo.
Veja alguns trechos do documento do Ministério Público, abrindo as investigações sobre Carlos Humberto.
Instauro… na defesa da moralidade administrativa, o presente procedimento extrajudicial de Notícia de Fato e determino, ante a urgência e gravidade dos fatos, a expedição dos ofícios de solicitação de informações, com prazo de 48 horas, cuja contagem se dá minuto a minuto a ser dirigido:
a) ao presidente da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, para que informe a existência de licença ao prefeito e/ou também ao vice-prefeito para ausentar-se do Município nos meses de maio e junho do corrente ano, encaminhando a documentação correspondente em caso positivo;
b) ao vice-prefeito de Balneário Camboriú, para que confirme se realmente está licenciado (e a razão de assim estar) e se encontra-se ou não em território nacional;
c) ao suposto prefeito em exercício, para que informe se tem conhecimento das razões de o vice-prefeito não estar substituindo o prefeito durante seu afastamento para gozo de férias;
d) ao procurador-geral do Município de Balneário Camboriú, para que esclareça quem de fato exerce o cargo de prefeito deste Município a partir de 2-6-2022 e se tem conhecimento de o porquê o vice-prefeito ter se recusado a substituir o prefeito.
Cumpra-se, via aplicativo de troca de mensagens WhatsApp Messenger, dada a urgência e a gravidade singular da situação objeto de apuração.
Balneário Camboriú, 06 de junho de 2022.
JEAN MICHEL FOREST