A Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC foi inaugurada nesta sexta (1) pelo presidente da Ordem, Juliano Mandelli. A OAB/SC é uma das primeiras Seccionais do país a contar com uma estrutura desse porte, instalada em sua sede estadual, marcando a história da Seccional e o início do Mês da Advocacia.
“Nenhum advogado e nenhuma advogada está sozinha. A OAB/SC está aqui firme, presente e combativa. Ao menor sinal de violação de prerrogativas, a resposta será técnica, acolhedora, ágil e, acima de tudo, forte. A advocacia precisa sentir que tem quem a defenda e tem. A OAB/SC está pronta para agir. Sempre”, afirmou o presidente Juliano Mandelli ao apresentar a nova estrutura.
As prerrogativas da advocacia consistem num conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados. O cidadão é quem acaba prejudicado quando uma prerrogativa é violada. Preservar as prerrogativas da advocacia significa garantir o acesso pleno dos cidadãos à justiça.
A Central conta também com um Cartório de Prerrogativas, responsável pela tramitação dos processos da Comissão Estadual, garantindo mais agilidade. O local recebeu um ambiente totalmente renovado pensado para oferecer um atendimento técnico, humanizado e, sobretudo, ágil.
Entre as ocorrências mais comuns de violação das prerrogativas estão negar acesso a autos de processos, dificultar o acesso a inquéritos, ao cliente que estiver detido e cercear o direito de ampla defesa do advogado ao realizar questionamentos para testemunhas em audiências de instrução e julgamento, por exemplo. Em 2024 a OAB/SC prestou 1.191 atendimentos, um aumento de 15% em comparação com o ano anterior.
Escola de Prerrogativas
A Central contará também com a Escola de Prerrogativas. O advogado Gabriel Mourão Kazapi foi nomeado coordenador da nova estrutura, que tem como propósito ações de capacitação, conscientização e valorização da advocacia, incluindo cursos, mentorias, eventos e atividades em parceria com comissões temáticas. Também atuará na orientação e apoio aos profissionais.