Foi realizada na quarta-feira (18) audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura supostas fraudes à cota de gênero, por parte do Partido Liberal (PL) ,nas eleições municipais de 2024, em Balneário Camboriú, e agora entra em fase decisiva na Comarca, cabendo recursos em mais duas instâncias.
A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo partido Solidariedade, questiona a legalidade de candidaturas femininas apresentadas pelo PL para cumprimento do percentual mínimo de 30% exigido por lei.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça fraude à cota de gênero, a legislação prevê a cassação dos diplomas dos eleitos vinculados à chapa, anulação dos votos do partido e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Como o PL possui seis cadeiras na Câmara de Vereadores (Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Guilherme Cardoso, Kaká Fernandes, Anderson Santos e Asinil Medeiros), uma decisão reconhecendo a fraude traria fortes mudanças à composição do Legislativo.
As próximas etapas do processo deverão ser a apresentação de alegações finais pelas partes, vistas ao Ministério Público Eleitoral e sentença judicial.