STF torna réus 100 golpistas e outros 200 estão na fila

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 19, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a primeira decisão do STF sobre as acusações.

O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

O julgamento vai até 24 de abril no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar é unânime. Além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram para abrir processos contra os manifestantes. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.

Relator do caso, Moraes foi o único que apresentou voto escrito. Ele afirmou que os radicais tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

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“A conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu.

A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.

Neste primeiro julgamento, os ministros avaliam 100 denúncias. As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em conjunto para acelerar a conclusão.

As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como “autores intelectuais” dos protestos golpistas. Eles vão responder por oito crimes:

– Associação criminosa (artigo 288);

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– Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);

– Golpe de estado (artigo 359-M);

– Ameaça (artigo 147);

– Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);

– Incitação ao crime (artigo 286);

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– Dano e dano qualificado (artigo 163);

– Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9 605/1998).

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.

Além dos vândalos e dos “autores intelectuais”, a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.

STF marca julgamento de denúncias contra mais 200 radicais

A votação do próximo bloco de denúncias já tem data marcada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão vai acontecer entre os dias 25 de abril e 2 de maio.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, decidiu emendar os julgamentos. O primeiro acaba no próximo dia 24 e o segundo será aberto logo no dia seguinte. A sessão que vai analisar mais 200 denúncias foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos extremistas.

A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até terminar de analisar as mais de 1,3 mil denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em bloco para acelerar a conclusão.

As votações ocorrem no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os processos. Os votos são registrados na plataforma online sem reunião do colegiado.

O que o STF está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido apenas em um segundo momento, se o tribunal decidir tornar os manifestantes réus.

O tribunal deve aceitar as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.

(Por Rayssa Motta/AE)

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