BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de ter suas propostas de delação premiada negadas pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido para a unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (25), e ele foi transferido no início da noite.
Vorcaro estava na superintendência da PF no Distrito Federal há pouco mais de três meses. Mendonça afirma que a transferência era “a alternativa mais adequada” para equilibrar a necessidade da prisão preventiva com a segurança do empresário.
“A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção do preso em dependências da PF e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum, preservando-se a segurança do custodiado sem afastar a execução da prisão preventiva em estabelecimento estatal adequado”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Mendonça negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Vorcaro. O magistrado afirmou que as novas descobertas da operação Compliance Zero demonstram que a prisão preventiva segue sendo fundamental para interromper a prática criminosa e mitigar riscos de destruição de provas.
O ministro disse que as notícias de que Vorcaro teria intenção de firmar uma delação não são suficientes para afastar a necessidade da preventiva. “A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada.”
Interlocutores de Mendonça negam que a transferência tenha sido motivada pela rejeição das propostas de delação, mas avaliam que essa é uma questão superada no momento, com chances baixas de uma nova oferta de acordo prosperar junto à PF ou à PGR.
A avaliação da PGR é de que, ao menos por enquanto, a delação é um assunto encerrado e independe de Vorcaro estar ou não preso.
Como as últimas propostas foram rejeitadas, a legislação prevê que Vorcaro teria que ser assinar um novo termo de confidencialidade com as autoridades e reiniciar as tratativas de um acordo caso deseje colaborar.
O termo de confidencialidade é a primeira etapa formal para dar início às negociações para um acordo de colaboração premiada. Ele assinou em março o termo que deu início às tratativas dos últimos meses, que duraram até a rejeição das propostas pelas autoridades.
Internamente, integrantes da PGR avaliam que uma eventual nova proposta teria que vir completamente reformulada, e que no momento não há expectativa de que sejam abertas novas conversas sobre o tema.
A principal diferença entre a prisão na Papudinha e a Superintendência da PF no Distrito Federal é o acesso de advogados ao cliente, que deve passar a ser mais restrito a partir de agora. O reinício de uma negociação poderia ampliar, mais uma vez, o tempo de conversas que ele teria com a defesa.
Mendonça levou em conta que a própria PF afirmou que a manutenção de Vorcaro em suas dependências não era adequada, pois o espaço é dedicado a custódias de curta duração. Além disso, a defesa do ex-banqueiro também pediu a transferência para um local mais apto a “resguardar sua vida e integridade física”.
“De fato, na esteira da análise compartilhada por todos os atores processuais, as circunstâncias dos autos evidenciam risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal”, afirma o ministro, negando que a transferência signifique qualquer tipo de “privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido”.
Como o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa também está em prisão preventiva na Papudinha, o magistrado ordena que o estabelecimento adote medidas administrativas para assegurar que ele e Vorcaro não mantenham contato. A “absoluta incomunicabilidade” entre ambos é, segundo Mendonça, essencial para a efetividade das investigações.