A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (2) a primeira sessão ordinária de junho, com seis projetos na pauta, além de pedidos de informações, indicações, moções e participações na Tribuna Livre.
Entre os destaques da sessão está a votação do Projeto de Lei Ordinária 47/2026, que propõe denominar o Estande de Tiro Institucional da Guarda Municipal como “Guarda Municipal Leonardo Barreto dos Santos”. A proposta é de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) e é assinada por outros seis vereadores.
Também serão votados o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que altera regras para nomeações em cargos comissionados no Executivo e Legislativo municipais, e o Projeto de Lei Ordinária 85/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de servidores efetivos para atuação administrativa junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Em primeira discussão estarão três projetos: O PLO 17/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), prevê a implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas. Já o PLO 24/2026, de Samir Dawud, amplia as hipóteses de isenção do estacionamento rotativo para veículos utilizados por prestadores de serviço. Também será debatido o PLO 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), que institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica.
A sessão contará ainda com a Tribuna Livre, espaço destinado à participação da comunidade. Estão previstas as falas da coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, Gévelyn Cássia Almeida de Quadros; da representante da Associação Fibromiálgicos Borboletas de Santa Catarina, Maria Antônia Lescano; e do secretário municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann, que apresentará as ações desenvolvidas pela pasta.
A sessão tem início às 18h30 e é aberta ao público.