(FOLHAPRESS) – A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar nesta terça-feira (8) Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e o chefe de inteligência do órgão, Leandro Almada, remete às ações tomadas por Jair Bolsonaro, enquanto presidente, sobre a corporação, que viveu sua maior crise durante o governo do ex-mandatário.
Com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, a Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a ordem de Mendonça. O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o processo, mas a solicitação não muda o efeito prático do afastamento.
O motivo da decisão foi a produção de um relatório interno da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir na quinta-feira (3) uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A solicitação de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar na terça-feira (1º) o sigilo de outro relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Especialistas ouvidos pela Folha entendem que as investigações sobre Moraes devem seguir, mas afirmam que Mendonça extrapolou suas competências e conduziu as apurações do caso Master de forma problemática ao determinar diretamente à PF a identificação do interlocutor de Vorcaro, sem levar o tema ao plenário do STF.
DEMISSÃO DE MAURÍCIO VALEIXO
Em 24 de abril de 2020, o então presidente, Jair Bolsonaro, hoje condenado por tentativa de golpe de Estado e preso, exonerou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, em um ato que culminou no pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça que concorre hoje ao Governo do Paraná.
Moro, no discurso em que anunciou que deixaria o Ministério da Justiça, criticou a insistência de Bolsonaro para trocar o comando da PF sem apresentar razões concretas. O ex-juiz afirmou ainda que o então presidente queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência do órgão.
As declarações do ex-ministro levaram a uma investigação para apurar se o então presidente tentou interferir na autonomia da corporação. Em depoimento prestado a este inquérito, Valeixo afirmou que foi exonerado porque o então mandatário queria um diretor-geral com quem tivesse mais afinidade.
Bolsonaro tentou escolher Alexandre Ramagem – condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão em setembro de 2025 por participar da tentativa de golpe de Estado, hoje foragido nos Estados Unidos -, mas a nomeação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Assim, Rolando de Souza se tornou o sucessor de Valeixo e trocou o superintendente da PF do Rio de Janeiro em maio de 2020.
INTERFERÊNCIA NA PF DO RIO DE JANEIRO
Bolsonaro ensaiou uma mudança no comando da corporação em diversas ocasiões antes da exoneração de Valeixo, sempre como resposta à abertura e ao avanço de investigações contra pessoas de seu entorno – incluindo os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Em um dos episódios, em agosto de 2019, o então mandatário anunciou a troca do superintendente do órgão no Rio de Janeiro por questões de gestão e produtividade. Bolsonaro foi rebatido pela própria corporação, que afirmou que a mudança de comando já era discutida e não estaria relacionada ao desempenho do superintendente.
À época, a PF do Rio já passava por um momento instável após vir à tona o esquema das rachadinhas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro – primogênito de Bolsonaro e hoje candidato à Presidência pelo PL- na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
DO QUE FLÁVIO BOLSONARO ERA ACUSADO?
Flávio era suspeito de liderar uma organização criminosa para coagir funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários e utilizar os valores em benefício próprio. O esquema, chamado de rachadinha, seria operado por Queiroz. Em 2020, o presidenciável foi formalmente denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Flávio, “filho 01” de Bolsonaro, foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019 em 2018, foi eleito ao cargo que ocupa até hoje, de senador. O caso não estava com a PF, mas o órgão era responsável por apurações sobre corrupção na Alerj que envolviam personagens em comum.
As investigações sobre rachadinha no gabinete de Flávio foram encerradas após o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas, sem que um processo criminal fosse aberto. O caso terminou, porém, com perguntas não respondidas sobre as movimentações financeiras de Flávio.
BOLSONARO ADMITE INTERVENÇÃO DURANTE REUNIÃO
Ainda em maio de 2020, veio à tona a gravação da reunião ministerial de 22 de abril do mesmo ano, na qual Bolsonaro vinculou a mudança do superintendente da PF no Rio à proteção de sua família.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f* minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse o então presidente dois dias antes de exonerar Valeixo.
A PF teve quatro diretores-gerais durante a gestão Bolsonaro: Maurício Valeixo (janeiro de 2019 a abril de 2020), Rolando de Souza (maio de 2020 a abril de 2021), Paulo Maiurino (abril de 2021 a fevereiro de 2022) e Márcio Nunes de Oliveira (fevereiro a dezembro de 2022).
INDICAÇÃO DE BOLSONARO AO STF
André Mendonça foi ministro da Justiça após a saída de Sergio Moro, cargo que ocupou até março de 2021 para atuar na AGU (Advocacia-Geral da União). Foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, para substituir o ex-ministro Marco Aurélio de Mello.
À época, Bolsonaro afirmou que, com a aprovação de Mendonça ao STF pelo Senado, ele realizou seu compromisso de levar um nome “terrivelmente evangélico” à corte.