O projeto que concede reajuste anual aos vencimentos de todos os ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em caráter temporário do Magistério Público de Balneário Camboriú, de autoria do Poder Executivo foi aprovado na sessão desta quarta-feira (28).
O PL foi protocolado algumas horas antes da sessão, com tramitação em regime de urgência na Câmara (conforme noticiado pelo Página 3) e foi incluído na pauta da sessão. Porém, os professores veem que o piso segue sem ser pago em Balneário Camboriú e planejam um movimento.
Entenda o projeto
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto concede reajuste anual aos vencimentos dos efetivos e temporários do Magistério Público de Balneário Camboriú, correspondendo ao percentual de 14,68%, conforme já concedido aos demais servidores do Município por meio da Lei Municipal nº 4.854/2024.
Com aprovação do projeto, também foram criados para os profissionais do magistério que integram o nível inicial da categoria, ou seja, o P1, os abonos salariais de R$ 475,89 com efeitos retroativos a partir de 01° de janeiro de 2024, e no montante de R$ 511,76 para o ano de 2022 e no montante de R$ 841,31 para o ano de 2023.
O texto da proposição ainda teve aprovação de um destaque para correção de grafia na descrição da numeração de dispositivos do Art. 5º, que dispõe que os abonos não são incorporáveis ao vencimento e não fará base para aplicação do efeito cascata do art. 84° da Lei Complementar 12/2015.
Por fim, com aprovação dos professores, foi dispensada a redação final do projeto, que agora segue para sanção do prefeito.
Professores veem que a aprovação foi ‘um pequeno avanço’, mas que o piso segue não sendo pago
A presidente da Associação dos Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC), Dayane Regina Masselai, salienta que desde 2022 reivindicam que o piso seja pago na carreira do magistério explicando que o Governo Federal delimita o piso inicial para o nível 1 da carreira (o P1), e que desde 2022 Balneário Camboriú não vem respeitando a legislação que determina o piso mínimo para o P1.
“Desde 2022 vem se acumulando porcentagem. A prefeitura está pagando 14% agora com a lei aprovada, mas para conseguirem pagar o piso na carreira para os profissionais deveria ofertar 28%. Qual foi a ‘manobra’ que a administração fez – o piso é R$ 4.580, o município vai pagar agora a partir da lei aprovada R$ 4.140, então ainda vão pagar menos; porém, foi aprovado esse tal abono que estão ofertando para que chegue no valor do piso, mas com o valor do abono. Abono não é piso. Fora que estará sendo pago somente para o P1 esse valor, que são apenas 29 professoras… e todos os outros?”, explica.
Dayane aponta a diferença entre os níveis a partir do P1 – pontuando que a base salarial vai ser R$ 4.140 e que o piso não incorpora no salário (não faz parte do salário), e que por isso a visão é de que o governo municipal segue sem pagar o piso, acrescentando ainda que veem que o abono não é um ganho e que o governo municipal pode retirá-lo a qualquer momento.
“Eles podem ‘dizer’ que pagam, é algo midiático, podem falar que estão pagando o piso, mas não estão. Esse PL foi um passo muito pequeno, foi um pequeno avanço, caminhamos um pouco com esse 14%, mas faltam mais 14% e falta o retroativo de 2022 e 2023 que não entrou na negociação – o sindicato e o município ignoraram. É super merecido as professoras P1 receberem retroativo, mas esperávamos que todos recebessem e não apenas o P1, que são 29 professoras. Essa é a nossa decepção”, acrescenta.
A presidente da APROBC comenta também que a expectativa da classe era de que o governo municipal pagasse o 28% para todos os níveis, que todos recebessem a mesma porcentagem porque possuem o direito ao retroativo de 2022 e 2023.
“Imaginávamos que iriam parcelar o retroativo. Na pior das hipóteses – que pagassem 28% e parcelassem o retroativo, mas aí a administração vem com 14%, metade do que devem, por meio de abono, que não é salário e não incorpora. Simplesmente ignoraram o retroativo, esquecem de 2022 e 2023, e que nos devem. Entendemos que o orçamento do município é complicado, mas por que deixaram acumular? Se tivessem pago em 2022, não acumularia para R$ 40 milhões, é questão de gestão e planejamento. Fora que esses R$ 40 milhões não paga o que nos devem”, explica.
Ela citou que é esperado o impacto quando o assunto é o reajuste para os professores, já que é a categoria com mais profissionais em todas as cidades (segundo Dayane, na rede municipal de Balneário Camboriú são 1.400 efetivos mais 600 temporários (ACTs)).
Professores planejam movimento
A APROBC planeja fazer outdoors e um movimento está sendo organizado, pois os professores defendem que o piso segue sem ser pago em Balneário Camboriú.
Dayane diz que vão seguir lutando porque a expectativa era receber 28% e todo o retroativo, que só virá para os profissionais P1.
“Os outros não vão ter retroativo. O que a gente reivindica é lei. Em 2015 a diferença de níveis era menor, aí aumentou 30% entre um valor e outro, algo que incentiva o profissional a procurar mestrado e doutorado. A maioria dos professores da rede municipal possuem pós-graduação. Temos, sim, profissionais que ganham os R$ 14 mil citados pelo secretário, mas que trabalham na rede há 20, 30 anos e que merecem esse salário. Não podem ser desvalorizados porque ‘ganham bem’, eles merecem o salário, estudaram e se dedicam para isso”, completa, citando ainda que com a desvalorização há muitos professores preferindo ir trabalhar em escolas de outras cidades da região.