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Balneário Camboriú
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PL que concede reajuste salarial do magistério de Balneário Camboriú protocolado em regime de urgência na Câmara

Foi protocolado no início da tarde desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de autoria da prefeitura de Balneário Camboriú que concede reajuste salarial ao magistério de Balneário Camboriú com índices de 14,68% a 18,31%. 

Há chance do projeto entrar para votação já na sessão desta quarta – fontes informaram que há movimentos políticos para fazer isso acontecer.

Segundo o secretário de Educação, Marcelo Achutti, a prefeitura quer que o PL vá para votação e seja aprovado ‘o quanto antes’. 

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“Quase 86% dos profissionais que participaram das reuniões no Sindicato (SisemBC) aprovaram a proposta. Os encontros foram abertos a todos os servidores sindicalizados. Será um impacto de quase R$ 40 milhões de ganho real para os professores, que virá da prefeitura. Fora a ação que foi integrada pelo Sindicato, a da lei complementar 2015, que perderam em primeira e segunda instância e foi para o STF. Falando da nossa proposta, poderá ser de até 14,68% de ganho real, aos professores do P1 será pago o retroativo de 2021 que pode chegar em até R$ 20 mil”, disse.

Questionado sobre alegações de que a proposta enviada à Câmara não seria do piso e sim uma proposta de reajuste (pois há professores que alegam que para o piso ser pago deveria haver reajuste de 28% no P1), Achutti disse que é opinião ‘de quem quer tumultuar’, pois o Sindicato aprovou e que ‘não tem nem um P1 reclamando’. 

“Vão receber de retroativo quase R$ 20 mil. Quem na região teve ganho real em 2024 de quase 15%? O Sindicato comemorou, pediram para aprovarmos hoje (quarta, 28). O município está pagando o piso nacional hoje, não terão mais nada para reclamar quanto a isso estamos retroagindo 2022. O P1 vai receber R$ 5.600, mas a média é R$ 7 mil,  sendo que 970 dos profissionais do magistério recebem mais de R$ 11 mil, podendo chegar a mais de 14 mil – o P6. Isso é oficial e pode ser olhado no portal da transparência, quem diz que não é verdade basta checar no portal da transparência”, acrescentou.

O secretário destacou que o atual momento de acordo e envio do PL é ‘histórico’ e que o faz ver que se saísse da pasta agora ‘sairia de cabeça erguida’. 

“É um dia muito importante. Reconhecemos a luta do magistério. Neste um ano que estou como secretário investimos quase R$ 80 milhões em obras, avançamos muito, agora estaremos pagando o piso… conseguimos resolver algumas demandas da lei complementar de 2015. Não sairia frustrado, pois a missão dada foi cumprida, e graças ao prefeito Fabrício Oliveira que nos deu condição de dialogar e trabalhar”, completou.

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