A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (24), terá cinco projetos na pauta, além de um pedido de informações, 40 indicações e 12 moções (veja a relação completa clicando aqui). O destaque é a votação do Projeto de Lei Ordinária 160/2025, autoriza o Poder Executivo a efetivar a transferência da propriedade e da gestão do Hospital Ruth Cardoso ao Estado de Santa Catarina.
O PLO 160/2025 estava era para ter sido votado na última quarta-feira (18), mas foi retirado de pauta por falta de pareceres da Comissão de Saúde do Legislativo – o vereador Ricardinho da Saúde (relator) assinou o parecer favorável, mas o presidente da Comissão, Eduardo Zanatta, afirmou que o PLO ainda precisava ser aprovado na Comissão, para seguir os trâmites.
Agora, o PLO estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência, nesta terça (24). A expectativa é que ele seja aprovado, já que, como apontou o líder do governo na Câmara, Alessandro Kuehne ‘Teco’, a base governista possui a maioria dos votos na Câmara, e os próprios vereadores da oposição ‘estão bem conscientes dos problemas do Ruth’.
“Acredito que tem chance de ser aprovado com unanimidade por conta disso. A aprovação exige rapidez porque há etapas para serem seguidas até ser estadualizado. O projeto sendo aprovado, o governo de SC recebe e já envia para apreciação da Alesc”, disse.
Teco informou ainda que o governo municipal também está em contato com deputados, como Carlos Humberto, Paulinha e Ivan Naatz, e que eles acreditam que não haverá dificuldades para aprovar o projeto na Assembleia Legislativa.
Mais projetos em pauta
O Projeto de Lei Ordinária 135/2025, da vereadora Jade Martins (MDB) e do vereador Samir Dawud (Cidadania), estará em 1ª discussão. Ele trata sobre o manejo populacional de pombos urbanos, proíbe ações que incentivem sua proliferação, e institui diretrizes para a saúde pública e responsabilidade sanitária no município.
Os demais projetos na pauta estarão em votação:
O Projeto de Lei Complementar 8/2025, da prefeitura, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.421/2004, que altera o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú – BCPREVI.
O Projeto de Lei Ordinária 100/2025, do vereador Arlindo Cruz (PL), declara de utilidade pública a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR. E o Projeto de Lei Ordinária 128/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), declara de utilidade pública a Associação para Transformação Social – Astra Social.