A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (18) terá quatro projetos na pauta, além de dois pedidos de informações, três moções e 26 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Dois projetos do Poder Executivo, aprovados na semana passada com emendas, estarão em votação da redação final. O Projeto de Lei Ordinária 52/2024 autoriza a doação de bens móveis públicos (monitores e CPUs) à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, através da Polícia Civil.
E o Projeto de Lei Ordinária 65/2024 revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 4.026/2017, autoriza o protocolo, tramitação e discussão de projeto de Lei que vise a revisão e atualização da Lei nº 2.686/2006 (Plano Diretor) e dispõe sobre sua data de votação pela Câmara de Vereadores.
1ª discussão e votação
O PLO 54/2022, do vereador Marcelo Achutti (MDB), estará em primeira discussão, e determina horário para montagem e desmontagem de estruturas de shows e outros eventos que sejam efetuados em locais públicos e privados no município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 50/2024, do Poder Executivo, estará em votação, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.698/2007, que, por sua vez, altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.