Relatório final de Comissão do Transporte Público de Balneário Camboriú sugere nova licitação

A Comissão Especial de Transporte Público da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú entregou nesta segunda-feira (19) o relatório final, documento com 123 páginas, que sugere integração do transporte público da região e uma nova licitação em Balneário.

Vale lembrar que, durante os trabalhos da Comissão, vários desdobramentos aconteceram, como a ameaça de abandono do contrato por parte da PGTur (BC Trânsito), que chegou a suspender a maioria de suas linhas e só retornou após receber verba de R$ 2,1 milhões via Governo Federal (o valor deve manter a empresa pelos próximos três meses).

O presidente da Comissão, vereador Eduardo Zanatta, explica que trabalharam por mais de 70 dias, realizaram audiência pública e oito reuniões ordinárias.

O objetivo era entregar o relatório antes, mas por conta de todos os acontecimentos recentes, precisaram adiar.

“O relatório estará disponível para consulta do público nesta terça-feira (20). O relatório fez um levantamento muito bom, analisamos o atual contrato, a atual legislação e dados a partir de reuniões. Vimos que há necessidade de transporte integrado na região, porque muita gente circula entre Balneário, Camboriú e Itajaí. Definimos emendas ao projeto de lei que suprime, por exemplo, que o município deverá fazer faixas preferenciais e exclusivas, pois vemos que há necessidade, mas não precisa estar em lei”, diz.

Zanatta afirmou que assuntos como esse precisam ter ampla discussão com a comunidade, para saber da necessidade das faixas e linhas.

“Indicamos também que a prefeitura faça uma nova licitação onde conste o transporte integrado, que seja discutido. Vamos encaminhar para a prefeitura essa questão do transporte intermetropolitano, que precisa ser solicitada autorização via Governo do Estado, e também para que estudem a tarifa zero – em um novo processo”, acrescenta.

O vereador lembra que, caso o município coloque dinheiro (dê subsídio, o que não é previsto no atual contrato e que é solicitado pela PGTur, chamado pela empresa de “reequilíbrio financeiro”), que entre em ação a tarifa gratuita para quem precisa.

“Apontamos também que o recurso do Fundo Municipal do Transporte Público, que está tramitando, só pode valer em futura licitação. Vamos enviar o relatório ao Ministério Público, para que acompanhem tudo o que aconteceu, porque a empresa praticamente tirou os ônibus das ruas de Balneário. Indicamos que seja feito um novo processo licitatório porque o atual está defasado e também que a prefeitura faça uma sanção pelo abandono/descumprimento do contrato e que considere a PGTur inapta em um novo processo de licitação, mas caberá ao governo municipal decidir se o fará”, pontua, acrescentando que o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão, com o objetivo de contribuir no transporte público de qualidade para quem precisa.