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Vereador Gotardo espera há dois anos para saber quanto a prefeitura de Balneário Camboriú gasta com aluguéis

O jornal também buscou a informação e não conseguiu

Desde 30 de novembro de 2021 o vereador Lucas Gotardo aguarda para saber quanto a prefeitura gasta com imóveis alugados. A reportagem também buscou a resposta, mas após mais de duas semanas de enrolação, o jornal precisou abrir pedido através da Lei de Direito à Informação, que até o momento não teve qualquer despacho.

O vereador Lucas Gotardo disse que entrou com pedido de informação em 30/11/2021, há mais de 700 dias e que até hoje não obteve resposta. 

“Sou um agente fiscalizador, cada vereador tem um estilo de trabalho e eu gosto de analisar dados para entender a máquina pública. Fiz uma pergunta bem simples: quero a relação atualizada de imóveis alugados pela prefeitura, endereços, valor que pagam de aluguel e finalidade, para o que serve. A prefeitura não responde, passaram-se 700 dias e o que entendo: ou é birra ou não possuem controle do aluguel e não querem falar. Vejo que o Patrimônio hoje está totalmente descontrolado. Não conseguem dar informação clara”, pontuou.

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(Divulgação)

Gotardo disse que recebeu, na informalidade, a informação através de uma servidora do Patrimônio que todas as informações estão no Portal da Transparência – mesma informação repassada ao jornal. 

“Mas lá está tudo separado. Deveria ser uma informação publicizada. Vejo que há falta de organização e transparência. Deveriam ter tudo detalhado, deveria ser informação mais explícita possível”, afirmou.

O que diz o Patrimônio

A diretora de Patrimônio da Secretaria de Gestão Administrativa, Claudineia Wolff, a Zezé, informou que cuida dos imóveis, mas quem trata das locações é o setor de Compras. 

“O Patrimônio só tem o nosso imóvel. Cada secretaria faz a gestão de seus imóveis. Todas as locações ficam concentradas no setor de Compras. É possível buscar locação ou imóveis no Portal da Transparência. Existem locações permanentes no município, que são projetos de cada secretaria – desde UBS, creche… são demandas que não passam por nós.  O Patrimônio é um departamento enxuto e fazemos muito”, pontuou.

Compras também não passou a informação

Assim como Zezé, o responsável pelo setor de Compras, Samaroni Benedet, disse que todos os contratos de aluguel são disponibilizados no Portal da Transparência.  

O jornal solicitou a lista para ele, que informou não ser possível sem autorização da Comunicação, para que fosse direcionado ao secretário respectivo. 

“Aqui no Compras apenas processamos os contratos, cuja responsabilidade é de cada unidade requisitante”, informou.

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O jornal aguardou duas semanas pela lista com os aluguéis e valor investido pela prefeitura, mas a resposta não veio.

Diante disso, foi necessário abrir pedido através da Lei de Direito à Informação. Se não houver respostam, o caso será levado ao Ministério Público, pois a administração é obrigada a fornecer a informação.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) define em seu artigo 6o, que cabe aos órgãos e entidades do poder público … assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação…

Já o artigo 32 da mesma lei estabelece que “Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa…”.

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