O Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú (COMSEP) se reuniu na noite de segunda-feira (5) para discutir diversos assuntos, dentre eles a decisão da 6ª Turma do STJ quanto a atuação das Guardas Municipais (relembre aqui).
O secretário de Segurança de Balneário, Antônio Gabriel Castanheira Junior, é o presidente do COMSEP, espécie de colegiado/gabinete integrado de todas as forças de segurança, sociedade civil organizada e algumas secretarias municipais. Ele conta que a reunião do Conselho foi bastante focada na discutida decisão do STJ, que inclusive gerou posicionamento contrário à 6ª Turma, por parte do prefeito Fabrício Oliveira.
“Algumas situações estão vindo em voga em relação à GM estar na rua ou não, se é atribuição da GM atuar como polícia ou não. Nós seguimos atuando sem alteração, mas tem gente que tem dúvidas”, diz.
Castanheira aponta que a decisão do STJ acaba gerando discussões do que pode ou não pode ser realizado pelas Guardas Municipais, mas que em seu entendimento precisa ser tomada logo uma decisão em relação a isso.
“Não dá para ficarmos nesse vácuo. Eu entendo que seria um retrocesso muito grande as GMs focarem só no patrimônio público, não tem como vivermos sem a GM, sem a atuação na rua, mas essa discussão tem que ir para frente, tem que haver uma decisão oficial, porque hoje abre brechas para argumentarem que nós, gestores, estamos cometendo ilegalidades e nós sabemos que não estamos. Há pessoas com interesses não republicanos que tentam empurrar a gente nisso. Tem que resolver e parar com esse tipo de discussão… é uma ameaça velada que não pode acontecer mais”, completa.