O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente coronel Daniel Nunes, que deixa o cargo nesta quinta-feira (4) e a presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emanuelle Carnevalli ocuparão a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, que retorna às atividades nesta terça-feira (2), após recesso parlamentar.
Eles falarão sobre o Programa Protetores do Lar, que trabalha a redução dos casos de violência doméstica no município.
A enfermeira obstetra Tatiana Raquel Stumm da Cruz, do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú, também estará na Tribuna Livre, para falar sobre aleitamento materno.
A primeira sessão de agosto terá um veto, três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, dez pedidos de informações, 30 moções e 88 indicações (veja a relação completa aqui).
Veto
O Veto 04/2022, do Poder Executivo, veta a integralidade do texto do Projeto de Lei Ordinária 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), por considerá-lo inconstitucional.
O projeto, aprovado pelo plenário da Câmara em 8 de junho deste ano, torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Projetos
*Projeto de Lei Ordinária 87/2022, do Executivo, estará em primeira discussão, e autoriza a indenização de área de terra que especifica, em favor de Alba Vandresen Zanoni, destinada ao “Elevado da 4ª Avenida e Avenida Panorâmica”, previsto no Plano de Mobilidade Urbana na Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú – OUC-HBC.
*Projeto de Resolução 02/2022, da Mesa Diretora do Legislativo, altera o horário das reuniões ordinárias da Casa entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro de 2022, para as 9h30, e estará em votação.
*Projeto de Lei Ordinária 74/2022, do Executivo, que muda a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.
Pareceres
*Da Comissão de Justiça e Redação contrário ao Projeto de Resolução 05/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais seis vereadores. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere à proposta de concessão de títulos honoríficos.
*Outro parecer é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 65/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys e motoristas por aplicativos nas vias públicas de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV
