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Balneário Camboriú

Mototáxis podem ser extintos

Em julho de 2003, o Página 3 informava que o prefeito Rubens Spernau endureceu a fiscalização para mototaxistas, pois a atividade era irregular, segundo o STF.

Dizia o texto da época:

O prefeito Rubens Spernau decidiu não assinar mais carteiras para moto-taxistas e passou a exigir que façam curso de direção defensiva. Ele quer uma discussão pública do assunto porque a atividade foi proibida em novembro do ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal.

Oito das dez concessionárias já foram vendidas para terceiros, sem que a prefeitura fosse comunicada. Quem comprou as empresas corre o risco de ter jogado dinheiro fora, porque mais dia ou menos dia, moto-táxis serão proibidas.

O prefeito acredita que se fosse feita uma pesquisa na cidade, a maioria da população aprovaria moto-táxis porque oferecem facilidade de deslocamento, mas reconhece que manter a autorização para um serviço ilegal lhe cria problemas, porque é o responsável perante a lei.

Spernau decidiu unificar a fiscalização de todas as modalidades de transporte numa única repartição e contratar fiscais.

Está preocupado com o crescimento de camionetes que transportam ilegalmente passageiros, o que constitui concorrência desleal e resulta
em aumento no custo das passagens de ônibus.

Empresas de moto-táxi operam irregularmente

Oito das 10 empresas concessionárias do serviço de moto- táxi em Balneário Camboriú trocaram de dono, sem que a prefeitura tenha sido informada oficialmente.

Todas correm o risco de perder a concessão, o que está sendo analisado pela área jurídica da prefeitura.

Outro risco advém de decisão do Supremo Tribunal Federal que, no final de novembro passado, considerou inconstitucional o transporte remunerado de passageiros em motos.

Com isso, quem comprou as empresas corre o risco de ter jogado dinheiro fora.

Atualmente são 157 motocicletas registradas para operar o serviço, mas existem denúncias de empresários do setor alegando que a administração
municipal não exerce controle e que diversos veículos estão operando clandestinamente.

A fiscalização do transporte coletivo, nas suas diferentes formas (ônibus, barcos, motos e escolares), está dividida em vários setores da prefeitura e é inexistente por falta de fiscais.

Projeto de lei centralizando na área de trânsito está na Câmara de Vereadores para ser votado.

O transporte por moto-táxi pode ser suspenso a qualquer momento, basta que o Ministério Público intime a prefeitura a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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