A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vota nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Ordinária 252/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que pretende proibir a utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz e de outros espaços públicos municipais para a realização de eventos ou apresentações de caráter erótico.
A proposta entra na pauta da sessão ordinária com outros dois projetos.
O projeto de Achutti foi protocolado em 2025 e surgiu após a repercussão do Festival Burlesco de Balneário Camboriú, realizado em setembro do ano passado (relembre aqui).
O evento, destinado exclusivamente para maiores de 18 anos, reuniu apresentações artísticas ligadas ao universo burlesco e incluiu em sua programação um sarau erótico.
Na ocasião, o festival foi alvo de controvérsia antes mesmo de sua realização.
A Prefeitura de Balneário Camboriú tentou impedir o uso do Teatro Municipal Bruno Nitz, alegando incompatibilidade do conteúdo com o espaço público.
Os organizadores recorreram à Justiça e obtiveram decisão favorável, garantindo a realização da cerimônia de abertura no teatro municipal.
Com a decisão judicial, a abertura ocorreu normalmente no Bruno Nitz, enquanto o restante da programação foi realizada na ArthouseBC.
O festival contou com classificação indicativa para maiores de 18 anos e reuniu artistas de diferentes regiões do Brasil e do exterior.
Foi nesse contexto que o vereador Marcelo Achutti apresentou o projeto que agora será votado pelo plenário. A proposta estabelece a proibição da realização de eventos ou apresentações de caráter erótico em equipamentos públicos municipais, incluindo o Teatro Bruno Nitz e outros espaços administrados pelo poder público.
Além do projeto de Achutti, a pauta de votação da sessão traz o Projeto de Lei Ordinária 62/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que denomina como “Dona Adelaide Nascimento Rocha” a praça localizada no cruzamento das ruas Flamboyant e Alameda das Acácias, em Taquaras, e o Projeto de Lei Ordinária 93/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), que trata da circulação e do abandono de carrinhos de supermercado em ruas e espaços públicos.
Também estarão em primeira discussão quatro projetos voltados às áreas de saúde, bem-estar animal e acessibilidade, que seguem tramitação nas próximas etapas do processo legislativo.