O vereador Ricardinho da Saúde sugere, através do Projeto de Lei Ordinária 123/2026, a fixação obrigatória de goleiras instaladas em espaços públicos municipais.
A proposta estabelece que todas as goleiras destinadas à prática esportiva deverão ser fixadas de forma segura e estável ao solo, com o objetivo de prevenir tombamentos e garantir a segurança dos usuários. A medida se aplica a praças, parques, ginásios, centros esportivos, arenas mantidas pelo município, quadras esportivas das escolas da rede pública e demais espaços esportivos administrados pelo poder público.
Pelo texto, os equipamentos deverão contar com sistemas de ancoragem que garantam estabilidade, observando as normas técnicas de segurança.
O projeto também proíbe o uso exclusivo de pesos removíveis, como sacos de areia, pedras ou blocos de concreto, como forma de fixação.
Além disso, goleiras móveis ou removíveis deverão possuir dispositivos complementares capazes de impedir o tombamento durante o uso ou em decorrência de impactos previsíveis.
A proposta prevê ainda que o município realize inspeções periódicas para verificar as condições de segurança, estabilidade e conservação dos equipamentos. Caso seja identificado algum risco à integridade física dos usuários, a goleira deverá ser imediatamente interditada até que a situação seja regularizada.
Na justificativa, Ricardinho destaca que o projeto foi motivado pelo recente acidente registrado em Itajaí, onde uma criança ficou gravemente ferida após o tombamento de uma goleira durante uma atividade esportiva. Segundo o vereador, o caso evidenciou a necessidade de medidas preventivas para evitar ocorrências semelhantes.
O projeto também autoriza o Executivo a promover campanhas educativas sobre o uso seguro de equipamentos esportivos. Caso seja aprovado e sancionado, os responsáveis terão prazo de 90 dias para adequar os espaços às novas regras.