De acordo com a BC Trânsito, Balneário Camboriú tem atualmente mil carteiras de motoristas de aplicativos cadastradas. Os números aumentaram muito, porque em janeiro em reportagem do jornal Página 3 havia menos de 300 cadastrados e naquela ocasião, a estimativa era de quatro mil motoristas trabalhando na cidade.
A diretora da BC Trânsito, Magali Nunes Ignácio, disse que
é preciso acirrar mais a fiscalização, mas em contrapartida a intenção é investir mais na mobilidade humana, através do transporte público e da micromobilidade.
“Os motoristas de aplicativo acabam fugindo, porque eles tem que pagar o ISS à prefeitura (taxa na secretaria da Fazenda), mas aqui no BC Trânsito não tem ônus nenhum para se cadastrar. É uma segurança que dá ao usuário do transporte, porque nós estimulamos que as pessoas peguem o aplicativo credenciado, porque aí temos endereço, toda qualificação da pessoa e isso é seguro e sugerimos não usar aqueles não cadastrados e muitos nem são cadastrados em aplicativos”, comentou Magali.
Ela disse que é preciso intensificar a fiscalização, mas com o aumento da grade de horários e linhas do transporte público gratuito e também somando a micromobilidade, ela espera incentivar as pessoas a deixar seus veículos em casa.
O cadastramento e o recadastramento devem ser feitos anualmente. Os motoristas de aplicativo que atuam sem credencial ou com o credenciamento vencido, estão sujeitos a penalidades.
Como fazer o cadastro:
Abrir o protocolo via 1Doc e anexar os seguintes documentos:
– Pessoa física: Alvará; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
– Pessoa jurídica/MEI: Certificado Microempreendedor Individual (MEI); Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.