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Balneário Camboriú
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Vereadores aprovaram ‘tarifa zero’ para transporte público em Balneário Camboriú

A Medida Provisória é retroativa a 13 de junho quando a Transpiedade assumiu o serviço emergencialmente

Na sessão legislativa desta terça-feira (27), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram a Medida Provisória 1/2023, do Poder Executivo, que institui a gratuidade da tarifa aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, a ser executada por intermédio da empresa contratada emergencialmente para operar o serviço.

A ‘tarifa zero’ aos usuários já está em vigor desde 13 de junho, quando começou a operação da Transpiedade, contratada para atuar por seis meses em Balneário Camboriú.

O artigo 50-A da Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de relevância e urgência, o prefeito poderá adotar medida provisória (MP), devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal. 

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Com a aprovação pelo plenário (com 15 votos favoráveis e um contrário), ela será convertida em lei e promulgada pelo presidente da Casa.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de três moções.

Vereador Meirinho homenageou diretores da Udesc (Divulgação/CVBC)

Moção 138/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), para José Carlos de Souza pela gestão 2019/2023 como diretor-geral do CESFI/Udesc (Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí/Universidade do Estado de Santa Catarina).

Moção 136/2023, do mesmo vereador, para Oseias Alves Pessoa pela posse no cargo de diretor-geral do CESFI/Udesc para a gestão 2023/2027.

Secretária Carmen Zanotto com o vereador Gelson (Divulgação/CVBC)

Moção 59/2023, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), congratula a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, “por sua atuação e representatividade da mulher catarinense no parlamento e nas questões da saúde”.

Após receber a moção, Carmen Zanotto fez uso da tribuna e falou sobre alguns desafios e iniciativas da pasta da Saúde em Santa Catarina.

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