Justiça

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Segundo a acusação, Xepa usou a Associação Beneficente Amigos do Morretes, para distribuir benefícios aos eleitores.

O tenente-coronel negou ao Supremo a titularidade da conta.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, vai decidir sobre os pedidos.

"Da nossa parte eu sempre estive ao lado da Constituição, então eu refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe ou falar em minuta que não esteja enquadrada na Constituição", disse.

Ele será julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com pena máxima que pode passar dos 40 anos de prisão.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi comunicado sobre sua possível prisão caso avançasse com os planos golpistas.

"A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão"

Os oito réus serão ouvidos presencialmente no plenário da Primeira Turma, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decreto da prefeita visou proibir o Festival Burlesco

Na contramão da fala de Torres, os peritos da PF não apontaram em relatórios sobre urnas eletrônicas em 2016, 2018 e 2020 qualquer possibilidade de fraude ou adulteração no resultado das eleições.

Em 2020, uma pesquisa do Datafolha apontou que 65% da população brasileira nunca tinha ouvido falar no Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura.

"Sim, senhor, do ministro Alexandre de Moraes. Isso era no brainstorm das reuniões. Isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]...